stdClass Object ( [took] => 518 [timed_out] => [_shards] => stdClass Object ( [total] => 1 [successful] => 1 [skipped] => 0 [failed] => 0 ) [hits] => stdClass Object ( [total] => stdClass Object ( [value] => 1621 [relation] => eq ) [max_score] => 0 [hits] => Array ( [0] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1064010 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => a-aplicacao-dos-precedentes-judiciais-no-brasil-e-o-novo-paradigma-epistemologico-das-ciencias-alexandre-santos-bezerra-sa-editora-dialetica [id_produto] => 83307 [sku] => 1064010 [sku_related] => [status] => ativo [name] => A aplicação dos precedentes judiciais no Brasil e o novo paradigma epistemológico das ciências [sub_title] => um estudo a partir da experiência no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará [author] => Alexandre Santos Bezerra Sá [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2593 [name] => Editora Dialética ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 1722 [name] => Editora Dialética ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => Este trabalho tem por objetivo principal pesquisar a existência de algum padrão epistemológico na aplicação dos precedentes judiciais no Brasil, refletir sobre sua metodologia de aplicação, e propor um caminho para a melhoria do sistema. Primeiramente, através de pesquisa bibliográfica, analisa-se o paradigma tradicional da epistemologia, enquanto ramo filosófico de estudo das condições de possibilidade do conhecimento e, ainda, a sua evolução a partir de uma observação sobre a dicotomia entre sujeito e objeto. Após a consolidação dessas noções fundamentais, verificam-se as condições de possibilidade de utilização da lógica subsuntiva na aplicação do direito, principalmente, no campo dos precedentes judiciais. A partir do conceito de precedente como um vetor interpretativo, conclui-se que a aplicação subsuntiva dos precedentes judiciais é incompatível com um novo parâmetro epistemológico, que não trabalha a formação do conhecimento fundado na dualidade de sujeito e objeto, de ser e dever ser. Utilizando-se dos referenciais teóricos de Martin Heidegger e Hans Georg Gadamer, aponta-se a hermenêutica filosófica, enquanto disciplina fundamental da compreensão humana, como o substrato epistemológico a ser seguido para a adequada utilização dos precedentes judiciais. Após, tendo em vista a experiência histórica do sistema anglo-americano com a doutrina dos precedentes judiciais, analisam-se as características principais do common law praticado nesses países, buscando-se confrontar sua metodologia de atuação com as questões teóricas vistas no capítulo inicial. Posteriormente, a análise passa a ter como foco o sistema jurídico brasileiro, comparando-o com a prática de precedentes observadas no direito inglês e americano. Através de dados processuais colhidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em um período de 12(doze) meses, constata-se, principalmente por intermédio da análise do conteúdo das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, que a aplicação de precedentes judiciais no Brasil está fundada em um padrão epistemológico ultrapassado, discrepante das teorias mais modernas do direito. Finalmente, as contribuições filosóficas da hermenêutica de Hans-Georg Gadamer são somadas à teoria do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin. As acusações de relativismo e subjetivismo da hermenêutica filosófica são vencidas com um detalhamento do jogo de perguntas e respostas, de Hans- Georg Gadamer, e através do uso metodologia de trabalho do "juiz Hércules", de Ronald Dworkin, resultando na apresentação de um caminho epistemológico mais sólido para o trabalho com os precedentes judiciais no Brasil, capaz de assegurar a segurança jurídica e a isonomia desejadas. [custom_description] => [short_description] => Este trabalho tem por objetivo principal pesquisar a existência de algum padrão epistemológico na aplicação dos precedentes judiciais no Brasil, refletir sobre sua metodologia de aplicação, e propor um caminho para a melhoria do sistema. Primeiramente, através de pesquisa bibliográfica, analisa-se o paradigma tradicional da epistemologia, enquanto ramo filosófico de estudo das condições de possibilidade do conhecimento e, ainda, a sua evolução a partir de uma observação sobre a dicotomia entre sujeito e objeto. Após a consolidação dessas noções fundamentais, verificam-se as condições de possibilidade de utilização da lógica subsuntiva na aplicação do direito, principalmente, no campo dos precedentes judiciais. A partir do conceito de precedente como um vetor interpretativo, conclui-se que a aplicação subsuntiva dos precedentes judiciais é incompatível com um novo parâmetro epistemológico, que não trabalha a formação do conhecimento fundado na dualidade de sujeito e objeto, de ser e dever ser. Utilizando-se dos referenciais teóricos de Martin Heidegger e Hans Georg Gadamer, aponta-se a hermenêutica filosófica, enquanto disciplina fundamental da compreensão humana, como o substrato epistemológico a ser seguido para a adequada utilização dos precedentes judiciais. Após, tendo em vista a experiência histórica do sistema anglo-americano com a doutrina dos precedentes judiciais, analisam-se as características principais do common law praticado nesses países, buscando-se confrontar [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 2092452 [duration_site] => 1 [size_site] => 2092452 [number_pages] => 192 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/a/-/a-aplicacao-dos-precedentes-judiciais-no-brasil-e-o-novo-p-alexandre-santos-bezerra-sa-1064010.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/a/-/a-aplicacao-dos-precedentes-judiciais-no-brasil-e-o-novo-p-alexandre-santos-bezerra-sa-1064010.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/a/-/a-aplicacao-dos-precedentes-judiciais-no-brasil-e-o-novo-p-alexandre-santos-bezerra-sa-1064010.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/a/-/a-aplicacao-dos-precedentes-judiciais-no-brasil-e-o-novo-p-alexandre-santos-bezerra-sa-1064010.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/a/-/a-aplicacao-dos-precedentes-judiciais-no-brasil-e-o-novo-p-alexandre-santos-bezerra-sa-1064010.jpg [update] => 1642820170 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [url_caminho] => geral-6 [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => geral-6 [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 13 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/a-aplicacao-dos-precedentes-judiciais-no-brasil-e-o-novo-paradigma-epistemologico-das-ciencias-alexandre-santos-bezerra-sa-editora-dialetica [update_at] => 1758150535 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook A aplicação dos precedentes judiciais no Brasil e o novo paradigma epistemológico das ciências [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => Este trabalho tem por objetivo principal pesquisar a existência de algum padrão epistemológico na aplicação dos precedentes judiciais no Brasil, refletir sobre sua metodologia de aplicação, e propor um caminho par [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9786588064412 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9786588064412 ) [publication_year] => 2020 [release_date] => 1602644400 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 2092452 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1064010 ) ) ) [1] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1064012 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => principios-fundamentais-de-direito-civil-antonio-de-padua-muniz-correa-editora-dialetica [id_produto] => 83309 [sku] => 1064012 [sku_related] => [status] => ativo [name] => Princípios Fundamentais de Direito Civil [sub_title] => uso inadequado da terminologia [author] => Antonio de Pádua Muniz Corrêa [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2593 [name] => Editora Dialética ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 1722 [name] => Editora Dialética ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => Pretende-se investigar acerca da existência ou não de alguma fundamentalidade dos Princípios Fundamentais do Direito Civil. Caso contrário, devemos falar em Princípios Gerais ou Comuns? Haja vista a doutrina portuguesa usar a mesma nomenclatura, ou seja, princípios fundamentais. Para tanto, faremos uma abordagem investigativa sobre os princípios fundamentais na doutrina nacional e estrangeira, princípios gerais do direito, inclusive na União Europeia. Buscaremos identificá-los no ordenamento jurídico, notadamente no direito constitucional e civil. Por conseguinte, dissertaremos sobre a primazia do direito constitucional, sobre o direito civil constitucional, o direito civil enquanto norma infraconstitucional, demonstrando a hierarquização das normas no direito português e na União Europeia. [custom_description] => [short_description] => Pretende-se investigar acerca da existência ou não de alguma fundamentalidade dos Princípios Fundamentais do Direito Civil. Caso contrário, devemos falar em Princípios Gerais ou Comuns? Haja vista a doutrina portuguesa usar a mesma nomenclatura, ou seja, princípios fundamentais. Para tanto, faremos uma abordagem investigativa sobre os princípios fundamentais na doutrina nacional e estrangeira, princípios gerais do direito, inclusive na União Europeia. Buscaremos identificá-los no ordenamento jurídico, notadamente no direito constitucional e civil. Por conseguinte, dissertaremos sobre a primazia do direito constitucional, sobre o direito civil constitucional, o direito civil enquanto norma infraconstitucional, demonstrando a hierarquização das normas no direito português e na União Europeia. [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 1917142 [duration_site] => 1 [size_site] => 1917142 [number_pages] => 164 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/p/r/principios-fundamentais-de-direito-civil-antonio-de-padua-muniz-correa-1064012.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/p/r/principios-fundamentais-de-direito-civil-antonio-de-padua-muniz-correa-1064012.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/p/r/principios-fundamentais-de-direito-civil-antonio-de-padua-muniz-correa-1064012.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/p/r/principios-fundamentais-de-direito-civil-antonio-de-padua-muniz-correa-1064012.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/p/r/principios-fundamentais-de-direito-civil-antonio-de-padua-muniz-correa-1064012.jpg [update] => 1642820290 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1293 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Legislações [url_caminho] => legislacoes-2 [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => legislacoes [id_categoria] => 541 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiobooks de Legislações em áudio [categoria_imagem] => legislacao.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => legislacoes-direito-civil [id_categoria] => 558 [categoria_nome] => Civil [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Legislações: Civil [categoria_imagem] => s/e/seguridade-social-rubens-souza-roberto-almeida-103219.jpg ) [6] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [7] => stdClass Object ( [url_caminho] => legislacoes-2 [id_categoria] => 1293 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Legislações [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 13 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/principios-fundamentais-de-direito-civil-antonio-de-padua-muniz-correa-editora-dialetica [update_at] => 1758150537 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook Princípios Fundamentais de Direito Civil [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => Pretende-se investigar acerca da existência ou não de alguma fundamentalidade dos Princípios Fundamentais do Direito Civil. Caso contrário, devemos falar em Princípios Gerais ou Comuns? Haja vista a doutrina portugu [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9786588064443 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9786588064443 ) [publication_year] => 2021 [release_date] => 1611025200 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 1917142 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1064012 ) ) ) [2] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1064032 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => principio-da-insignificancia-crime-de-descaminho-e-praticas-judiciarias-bianca-garcia-neri-editora-dialetica [id_produto] => 83329 [sku] => 1064032 [sku_related] => [status] => ativo [name] => Princípio da Insignificância, Crime de Descaminho e Práticas Judiciárias [sub_title] => um retrato da (des)igualdade jurídica no Brasil [author] => Bianca Garcia Neri [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2593 [name] => Editora Dialética ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 1722 [name] => Editora Dialética ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => A presente obra tem por objetivo analisar como ocorre a materialização do princípio da insignificância na jurisprudência brasileira. Doutrinariamente, tal postulado é encarado como um mecanismo de política criminal que visa assegurar a mínima intervenção do Direito Penal, reafirmando seu caráter subsidiário, além de possibilitar a redução do número de processos que assolam o Judiciário. Entretanto, apesar de a dogmática sustentar a ideia de um princípio apto a beneficiar os jurisdicionados, garantindo maior liberdade de atuação, bem como a melhora na prestação jurisdicional, a empiria demonstra que tal postulado não é aplicado de forma equânime pelos tribunais, tendo em vista a ausência de consenso acerca de seus critérios e parâmetros, ensejando tratamento jurídico distinto a hipóteses fáticas idênticas ou semelhantes. Visando averiguar a extensão do problema, foi realizado um vasto levantamento jurisprudencial e análise de decisões, tomando como elemento de pesquisa a aplicação do princípio da insignificância às condutas que se enquadram no tipo penal do descaminho, considerando as inúmeras controvérsias que permeiam o tema. Os dados obtidos permitiram identificar que de fato existe um grande descompasso entre a teoria e a prática e que a ausência de uniformidade interpretativa se faz presente nas Cortes brasileiras. Ao final, os resultados da pesquisa possibilitaram, ainda, constatar que a nossa cultura jurídica se opera por meio de dissensos, responsáveis por reproduzir desigualdade e insegurança jurídica, fomentando a manutenção de uma sociedade hierarquizada. [custom_description] => [short_description] => A presente obra tem por objetivo analisar como ocorre a materialização do princípio da insignificância na jurisprudência brasileira. Doutrinariamente, tal postulado é encarado como um mecanismo de política criminal que visa assegurar a mínima intervenção do Direito Penal, reafirmando seu caráter subsidiário, além de possibilitar a redução do número de processos que assolam o Judiciário. Entretanto, apesar de a dogmática sustentar a ideia de um princípio apto a beneficiar os jurisdicionados, garantindo maior liberdade de atuação, bem como a melhora na prestação jurisdicional, a empiria demonstra que tal postulado não é aplicado de forma equânime pelos tribunais, tendo em vista a ausência de consenso acerca de seus critérios e parâmetros, ensejando tratamento jurídico distinto a hipóteses fáticas idênticas ou semelhantes. Visando averiguar a extensão do problema, foi realizado um vasto levantamento jurisprudencial e análise de decisões, tomando como elemento de pesquisa a aplicação do princípio da insignificância às condutas que se enquadram no tipo penal do descaminho, considerando as inúmeras controvérsias que permeiam o tema. Os dados obtidos permitiram identificar que de fato existe um grande descompasso entre a teoria e a prática e que a ausência de uniformidade interpretativa se faz presente nas Cortes brasileiras. Ao final, os resultados da pesquisa possibilitaram, ainda, constatar que a nossa cultura jurídica se opera por meio de dissensos, responsáveis por reproduzir d [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 1786421 [duration_site] => 1 [size_site] => 1786421 [number_pages] => 180 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/p/r/principio-da-insignificancia-crime-de-descaminho-e-prati-bianca-garcia-neri-1064032.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/p/r/principio-da-insignificancia-crime-de-descaminho-e-prati-bianca-garcia-neri-1064032.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/p/r/principio-da-insignificancia-crime-de-descaminho-e-prati-bianca-garcia-neri-1064032.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/p/r/principio-da-insignificancia-crime-de-descaminho-e-prati-bianca-garcia-neri-1064032.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/p/r/principio-da-insignificancia-crime-de-descaminho-e-prati-bianca-garcia-neri-1064032.jpg [update] => 1642821489 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [url_caminho] => geral-6 [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => geral-6 [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 13 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/principio-da-insignificancia-crime-de-descaminho-e-praticas-judiciarias-bianca-garcia-neri-editora-dialetica [update_at] => 1758150583 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook Princípio da Insignificância, Crime de Descaminho e Práticas Judiciárias [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => A presente obra tem por objetivo analisar como ocorre a materialização do princípio da insignificância na jurisprudência brasileira. Doutrinariamente, tal postulado é encarado como um mecanismo de política crimina [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9786588064887 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9786588064887 ) [publication_year] => 2020 [release_date] => 1603076400 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 1786421 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1064032 ) ) ) [3] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1064044 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => direito-de-propriedade-e-acesso-a-justica-alcenir-jose-demo-editora-dialetica [id_produto] => 83341 [sku] => 1064044 [sku_related] => [status] => ativo [name] => Direito de propriedade e acesso à justiça [sub_title] => possibilidade da exceção de domínio na perspectiva da jurisdição no Estado Constitucional [author] => Alcenir José Demo [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2593 [name] => Editora Dialética ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 1722 [name] => Editora Dialética ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => Sabe-se que a propriedade sofreu os reflexos da evolução do Direito, exigindo-se dela, presentemente, o cumprimento de sua função social, além do dever na preservação do meio ambiente. Porém, sem embargo desses seus deveres, é de se observar que continua a propriedade contando com a garantia em nível constitucional (CF, art. 5º, XXII). Ante o exposto, tem-se a seguinte indagação: seria juridicamente possível, sob a ótica da jurisdição no Estado Constitucional, relativizar a vedação legal constante do art. 557 do CPC e, por conseguinte, admitir a exceção de domínio em demanda possessória, isto com fulcro no princípio do acesso à Justiça? Diante dessa problemática, ocorrente no cotidiano forense (ex.: uma ação que, depois de exaurida a instrução probatória, a questão relativa à posse continua duvidosa, incerta ou conflitante), é aqui apresentada a solução jurídica mais factível e razoável com o "justo concreto", em detrimento do "justo formal", tendo por base os princípios de justiça e direitos fundamentais. Este deve ser, aliás, o caminho a ser perfilhado pelo Estado-juiz, à luz do modelo de jurisdição no Estado Constitucional, em busca da realização do chamado "processo de resultado justo". Você é nosso convidado a participar desse debate em prol do justo processo. [custom_description] => [short_description] => Sabe-se que a propriedade sofreu os reflexos da evolução do Direito, exigindo-se dela, presentemente, o cumprimento de sua função social, além do dever na preservação do meio ambiente. Porém, sem embargo desses seus deveres, é de se observar que continua a propriedade contando com a garantia em nível constitucional (CF, art. 5º, XXII). Ante o exposto, tem-se a seguinte indagação: seria juridicamente possível, sob a ótica da jurisdição no Estado Constitucional, relativizar a vedação legal constante do art. 557 do CPC e, por conseguinte, admitir a exceção de domínio em demanda possessória, isto com fulcro no princípio do acesso à Justiça? Diante dessa problemática, ocorrente no cotidiano forense (ex.: uma ação que, depois de exaurida a instrução probatória, a questão relativa à posse continua duvidosa, incerta ou conflitante), é aqui apresentada a solução jurídica mais factível e razoável com o "justo concreto", em detrimento do "justo formal", tendo por base os princípios de justiça e direitos fundamentais. Este deve ser, aliás, o caminho a ser perfilhado pelo Estado-juiz, à luz do modelo de jurisdição no Estado Constitucional, em busca da realização do chamado "processo de resultado justo". Você é nosso convidado a participar desse debate em prol do justo processo. [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 1567571 [duration_site] => 1 [size_site] => 1567571 [number_pages] => 360 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/d/i/direito-de-propriedade-e-acesso-a-justica-alcenir-jose-demo-1064044.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/d/i/direito-de-propriedade-e-acesso-a-justica-alcenir-jose-demo-1064044.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/d/i/direito-de-propriedade-e-acesso-a-justica-alcenir-jose-demo-1064044.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/d/i/direito-de-propriedade-e-acesso-a-justica-alcenir-jose-demo-1064044.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/d/i/direito-de-propriedade-e-acesso-a-justica-alcenir-jose-demo-1064044.jpg [update] => 1642822210 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [url_caminho] => geral-6 [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => geral-6 [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 0 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/direito-de-propriedade-e-acesso-a-justica-alcenir-jose-demo-editora-dialetica [update_at] => 1758150543 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook Direito de propriedade e acesso à justiça [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => Sabe-se que a propriedade sofreu os reflexos da evolução do Direito, exigindo-se dela, presentemente, o cumprimento de sua função social, além do dever na preservação do meio ambiente. Porém, sem embargo desses s [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9786588065129 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9786588065129 ) [publication_year] => 2020 [release_date] => 1605150000 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 1567571 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1064044 ) ) ) [4] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1064045 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => saber-direito-volume-1-rossini-correa-editora-dialetica [id_produto] => 83342 [sku] => 1064045 [sku_related] => [status] => ativo [name] => Saber Direito - Volume 1 [sub_title] => tratado de Filosofia Jurídica [author] => Rossini Corrêa [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2593 [name] => Editora Dialética ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 1722 [name] => Editora Dialética ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => Trata-se de ensaio jusfilosófico singular que, situado entre os tempos axiais e a transição renascentista, e desta à aurora da pós-modernidade, transforma a experiência jurídica em objeto complexo de reflexão, em seu diálogo necessário com as circunstâncias históricas, econômicas, sociais, políticas e ideológicas. Singular, neste sentido, significa proceder à reconstrução do magistério de Georg Wilhelm Friedrich Hegel, segundo o qual filosofar é colocar em causa a história da Filosofia. Aqui, analógica e extensivamente, jusfilosofar é repensar a história da Filosofia do Direito, tomando-a pela plural raiz, para transcender e transgredir os positivismos estabelecidos, fechando a janela e instaurando o pensar jurídico na complexidade da cambiante paisagem. A dimensão singular do presente estudo jusfilosófico reside na autonomia mental da sua tessitura, manifestada na decisiva ruptura com a tradição mecânica, ainda vigente, de renúncia à crítica, na Filosofia e de redução ao legalismo, no Direito, submetendo ambos a narrativas desentranhadas dos sistemas multimodais em que interagem, com fundamentos históricos, econômicos, sociais, políticos e ideológicos necessários. Neste sentido, o estudo jusfilosófico em questão, decisivamente, constitui uma Teoria 'Impura' do Direito. Erudição, crítica, análise, compreensão e interpretação, conjugados neste ensaio jusfilosófico, têm por objetivo a formação de uma consciência jurídica transfigurada, comprometida com a mudança do modo de produção e do modo de produzir o Direito, segundo um duplo critério de veracidade: o da promoção da Vida e o da dignificação do Homem. As raízes da Filosofia, os sentidos do Direito, os condicionamentos históricos, as estruturas econômicas, as realidades sociais, os estabelecimentos políticos e as agendas ideológicas, neste livro, conversam entre si, consubstanciando, em sua peculiaridade, uma nova e distinta maneira de realizar a jusfilosofia, ao iluminar criticamente o pensamento dos jusfilósofos, à luz de interpretações originais. O Direito, o Estado, o Poder, a Justiça e a Paz, sem dúvida, constituem eixos temáticos recorrentes, segundo os quais a jusfilosofia e os jusfilósofos foram postos em causa, em diálogos críticos, que precederam a Sócrates e chegaram a Maquiavel, perpassando do berço da civilização à aurora da modernidade. E desta, dissecada pela razão sensível, o itinerário da ciência e da filosofia nos séculos antecedentes e subsequentes à Revolução Francesa terminou por ser revelado, das raízes da modernidade e seus estertores, com pontes levantadas de Thomas Hobbes até Hans Kelsen, nos tempos cambiantes e incertos da pós-modernidade. [custom_description] => [short_description] => Trata-se de ensaio jusfilosófico singular que, situado entre os tempos axiais e a transição renascentista, e desta à aurora da pós-modernidade, transforma a experiência jurídica em objeto complexo de reflexão, em seu diálogo necessário com as circunstâncias históricas, econômicas, sociais, políticas e ideológicas. Singular, neste sentido, significa proceder à reconstrução do magistério de Georg Wilhelm Friedrich Hegel, segundo o qual filosofar é colocar em causa a história da Filosofia. Aqui, analógica e extensivamente, jusfilosofar é repensar a história da Filosofia do Direito, tomando-a pela plural raiz, para transcender e transgredir os positivismos estabelecidos, fechando a janela e instaurando o pensar jurídico na complexidade da cambiante paisagem. A dimensão singular do presente estudo jusfilosófico reside na autonomia mental da sua tessitura, manifestada na decisiva ruptura com a tradição mecânica, ainda vigente, de renúncia à crítica, na Filosofia e de redução ao legalismo, no Direito, submetendo ambos a narrativas desentranhadas dos sistemas multimodais em que interagem, com fundamentos históricos, econômicos, sociais, políticos e ideológicos necessários. Neste sentido, o estudo jusfilosófico em questão, decisivamente, constitui uma Teoria 'Impura' do Direito. Erudição, crítica, análise, compreensão e interpretação, conjugados neste ensaio jusfilosófico, têm por objetivo a formação de uma consciência jurídica transfigurada, comprometida com a mudança do modo de prod [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 15267395 [duration_site] => 1 [size_site] => 15267395 [number_pages] => 432 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/s/a/saber-direito-volume-1-rossini-correa-1064045.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/s/a/saber-direito-volume-1-rossini-correa-1064045.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/s/a/saber-direito-volume-1-rossini-correa-1064045.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/s/a/saber-direito-volume-1-rossini-correa-1064045.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/s/a/saber-direito-volume-1-rossini-correa-1064045.jpg [update] => 1642822271 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [url_caminho] => geral-6 [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => geral-6 [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 19 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/saber-direito-volume-1-rossini-correa-editora-dialetica [update_at] => 1758150557 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook Saber Direito - Volume 1 [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => Trata-se de ensaio jusfilosófico singular que, situado entre os tempos axiais e a transição renascentista, e desta à aurora da pós-modernidade, transforma a experiência jurídica em objeto complexo de reflexão, em [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9786588065143 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9786588065143 ) [publication_year] => 2020 [release_date] => 1603854000 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 15267395 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1064045 ) ) ) [5] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1064052 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => o-meio-ambiente-cultural-e-o-poder-judiciario-rafael-salvan-fernandes-editora-dialetica [id_produto] => 83349 [sku] => 1064052 [sku_related] => [status] => ativo [name] => O Meio Ambiente Cultural e o Poder Judiciário [sub_title] => aspectos destacados do Brasil e da Espanha [author] => Rafael Salvan Fernandes [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2593 [name] => Editora Dialética ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 1722 [name] => Editora Dialética ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => Esta obra tem como objetivo analisar, sob o enfoque do Direito, o meio ambiente cultural no Brasil e na Espanha, bem como a proteção dessa vertente ambiental, em face da omissão do Executivo, a partir da participação popular, com base ordenamento de cada Estado, mediante ações legitimamente propostas perante o Poder Judiciário. O primeiro capítulo trata da concepção existente no Brasil e na Espanha acerca do meio ambiente cultural – ainda que tal expressão, por diversas vezes, seja substituída por outras, como patrimônio histórico, patrimônio cultural etc. –, apontando-se nos dois Estados alguns institutos legais de proteção do referido objeto, assim como a divisão de competências estatais, do ponto de vista constitucional, para tratar da matéria, nos campos legislativo e material. O segundo cuida de abordar a questão da divisão de poderes ou funções estatais, e o alcance da atuação judicial nas ações ambientais, especialmente em face de constantes omissões do Poder Executivo. Serve ainda como local de discussão sobre o acesso à justiça e a participação popular, nos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol, com o propósito de resguardar o meio ambiente cultural. O terceiro capítulo, por fim, tem como desiderato demonstrar, mediante exemplos práticos, situações reais envolvendo o meio ambiente cultural perante o Poder Judiciário dos dois países em destaque, ressaltando-se decisões que de uma forma ou de outra abordem os institutos referenciados no decorrer do livro. [custom_description] => [short_description] => Esta obra tem como objetivo analisar, sob o enfoque do Direito, o meio ambiente cultural no Brasil e na Espanha, bem como a proteção dessa vertente ambiental, em face da omissão do Executivo, a partir da participação popular, com base ordenamento de cada Estado, mediante ações legitimamente propostas perante o Poder Judiciário. O primeiro capítulo trata da concepção existente no Brasil e na Espanha acerca do meio ambiente cultural – ainda que tal expressão, por diversas vezes, seja substituída por outras, como patrimônio histórico, patrimônio cultural etc. –, apontando-se nos dois Estados alguns institutos legais de proteção do referido objeto, assim como a divisão de competências estatais, do ponto de vista constitucional, para tratar da matéria, nos campos legislativo e material. O segundo cuida de abordar a questão da divisão de poderes ou funções estatais, e o alcance da atuação judicial nas ações ambientais, especialmente em face de constantes omissões do Poder Executivo. Serve ainda como local de discussão sobre o acesso à justiça e a participação popular, nos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol, com o propósito de resguardar o meio ambiente cultural. O terceiro capítulo, por fim, tem como desiderato demonstrar, mediante exemplos práticos, situações reais envolvendo o meio ambiente cultural perante o Poder Judiciário dos dois países em destaque, ressaltando-se decisões que de uma forma ou de outra abordem os institutos referenciados no decorrer do livro. [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 652384 [duration_site] => 1 [size_site] => 652384 [number_pages] => 168 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/o/-/o-meio-ambiente-cultural-e-o-poder-judiciario-rafael-salvan-fernandes-1064052.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/o/-/o-meio-ambiente-cultural-e-o-poder-judiciario-rafael-salvan-fernandes-1064052.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/o/-/o-meio-ambiente-cultural-e-o-poder-judiciario-rafael-salvan-fernandes-1064052.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/o/-/o-meio-ambiente-cultural-e-o-poder-judiciario-rafael-salvan-fernandes-1064052.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/o/-/o-meio-ambiente-cultural-e-o-poder-judiciario-rafael-salvan-fernandes-1064052.jpg [update] => 1642822691 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [url_caminho] => geral-6 [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => geral-6 [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 13 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/o-meio-ambiente-cultural-e-o-poder-judiciario-rafael-salvan-fernandes-editora-dialetica [update_at] => 1758150608 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook O Meio Ambiente Cultural e o Poder Judiciário [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => Esta obra tem como objetivo analisar, sob o enfoque do Direito, o meio ambiente cultural no Brasil e na Espanha, bem como a proteção dessa vertente ambiental, em face da omissão do Executivo, a partir da participaçã [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9786588065273 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9786588065273 ) [publication_year] => 2020 [release_date] => 1600311600 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 652384 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1064052 ) ) ) [6] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1064060 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => o-direito-do-trabalho-no-estado-democratico-de-direito-paulo-eduardo-vieira-de-oliveira-editora-dialetica [id_produto] => 83357 [sku] => 1064060 [sku_related] => [status] => ativo [name] => O Direito do Trabalho no Estado Democrático de Direito [sub_title] => [author] => Paulo Eduardo Vieira de Oliveira [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2593 [name] => Editora Dialética ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 1722 [name] => Editora Dialética ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => A presente obra se dispõe analisar questão fundamental na atualidade da relação entre capital e trabalho em regime político democrático. Cabe a indagação qual o tratamento jurídico que o estado democrático e de direito deve dar ao trabalho. A resposta, mesmo sendo complexa, propicia oportunas ponderações. Se por razões explicáveis e justificáveis as atenções se têm voltado para o trabalho em regime de emprego, tema importante do livro, o "direito do trabalho" no estado democrático não se restringe a uma modalidade de relação jurídica, mas deve abranger todas as modalidades existentes na realidade social (exemplificando a estatutária, empregatícia, autônoma, informal) todas tratadas com os mesmos princípios concernentes aos direitos da pessoa humana. O autor do livro abordou com bastante clareza e profundidade o tema da relação de emprego no Estado Democrático de Direito, obra excelente fonte de consulta para estudiosos e interessados na melhoria das condições de trabalho no nosso país. [custom_description] => [short_description] => A presente obra se dispõe analisar questão fundamental na atualidade da relação entre capital e trabalho em regime político democrático. Cabe a indagação qual o tratamento jurídico que o estado democrático e de direito deve dar ao trabalho. A resposta, mesmo sendo complexa, propicia oportunas ponderações. Se por razões explicáveis e justificáveis as atenções se têm voltado para o trabalho em regime de emprego, tema importante do livro, o "direito do trabalho" no estado democrático não se restringe a uma modalidade de relação jurídica, mas deve abranger todas as modalidades existentes na realidade social (exemplificando a estatutária, empregatícia, autônoma, informal) todas tratadas com os mesmos princípios concernentes aos direitos da pessoa humana. O autor do livro abordou com bastante clareza e profundidade o tema da relação de emprego no Estado Democrático de Direito, obra excelente fonte de consulta para estudiosos e interessados na melhoria das condições de trabalho no nosso país. [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 1801360 [duration_site] => 1 [size_site] => 1801360 [number_pages] => 300 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/o/-/o-direito-do-trabalho-no-estado-democratico-de-direito-paulo-eduardo-vieira-de-oliveira-1064060.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/o/-/o-direito-do-trabalho-no-estado-democratico-de-direito-paulo-eduardo-vieira-de-oliveira-1064060.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/o/-/o-direito-do-trabalho-no-estado-democratico-de-direito-paulo-eduardo-vieira-de-oliveira-1064060.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/o/-/o-direito-do-trabalho-no-estado-democratico-de-direito-paulo-eduardo-vieira-de-oliveira-1064060.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/o/-/o-direito-do-trabalho-no-estado-democratico-de-direito-paulo-eduardo-vieira-de-oliveira-1064060.jpg [update] => 1642823171 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1293 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Legislações [url_caminho] => legislacoes-2 [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => legislacoes [id_categoria] => 541 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiobooks de Legislações em áudio [categoria_imagem] => legislacao.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => previdenciario-e-trabalhista [id_categoria] => 556 [categoria_nome] => Previdenciário e Trabalhista [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Legislações: Previdenciário e Trabalhista [categoria_imagem] => s/e/seguridade-social-rubens-souza-roberto-almeida-103219.jpg ) [6] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [7] => stdClass Object ( [url_caminho] => legislacoes-2 [id_categoria] => 1293 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Legislações [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 0 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/o-direito-do-trabalho-no-estado-democratico-de-direito-paulo-eduardo-vieira-de-oliveira-editora-dialetica [update_at] => 1758150664 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook O Direito do Trabalho no Estado Democrático de Direito [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => A presente obra se dispõe analisar questão fundamental na atualidade da relação entre capital e trabalho em regime político democrático. Cabe a indagação qual o tratamento jurídico que o estado democrático e de [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9786588065440 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9786588065440 ) [publication_year] => 2020 [release_date] => 1601348400 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 1801360 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1064060 ) ) ) [7] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1064066 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => ideologia-no-supremo-tribunal-federal-adelmar-de-miranda-torres-editora-dialetica [id_produto] => 83363 [sku] => 1064066 [sku_related] => [status] => ativo [name] => Ideologia no Supremo Tribunal Federal [sub_title] => análise empírica das decisões em Direito Tributário com repercussão geral no período 2007-2018 [author] => Adelmar de Miranda Tôrres [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2593 [name] => Editora Dialética ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 1722 [name] => Editora Dialética ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => A literatura sobre o judicial behavior aponta basicamente dois modelos explicativos para o comportamento decisório dos magistrados, em especial na Corte Constitucional. De um lado, o modelo atitudinal, que preconiza que as decisões judicias são orientadas principalmente pelas preferências políticas (ideologia) dos magistrados e, de outro, o modelo legalista, que sustenta que os magistrados proferem seus votos essencialmente com base em argumentos jurídicos. Este trabalho tem como questionamento central verificar empiricamente se as preferências políticas dos ministros do STF e/ou seus argumentos eminentemente jurídicos podem explicar suas decisões, utilizando como campo de observação os casos de Repercussão Geral (RG) na área tributária no período 2007-2018. [custom_description] => [short_description] => A literatura sobre o judicial behavior aponta basicamente dois modelos explicativos para o comportamento decisório dos magistrados, em especial na Corte Constitucional. De um lado, o modelo atitudinal, que preconiza que as decisões judicias são orientadas principalmente pelas preferências políticas (ideologia) dos magistrados e, de outro, o modelo legalista, que sustenta que os magistrados proferem seus votos essencialmente com base em argumentos jurídicos. Este trabalho tem como questionamento central verificar empiricamente se as preferências políticas dos ministros do STF e/ou seus argumentos eminentemente jurídicos podem explicar suas decisões, utilizando como campo de observação os casos de Repercussão Geral (RG) na área tributária no período 2007-2018. [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 36812629 [duration_site] => 1 [size_site] => 36812629 [number_pages] => 364 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/i/d/ideologia-no-supremo-tribunal-federal-adelmar-de-miranda-torres-1064066.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/i/d/ideologia-no-supremo-tribunal-federal-adelmar-de-miranda-torres-1064066.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/i/d/ideologia-no-supremo-tribunal-federal-adelmar-de-miranda-torres-1064066.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/i/d/ideologia-no-supremo-tribunal-federal-adelmar-de-miranda-torres-1064066.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/i/d/ideologia-no-supremo-tribunal-federal-adelmar-de-miranda-torres-1064066.jpg [update] => 1642823533 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1293 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Legislações [url_caminho] => legislacoes-2 [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => legislacoes [id_categoria] => 541 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiobooks de Legislações em áudio [categoria_imagem] => legislacao.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => tributario [id_categoria] => 559 [categoria_nome] => Tributário [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Legislações: Tributário [categoria_imagem] => s/e/seguridade-social-rubens-souza-roberto-almeida-103219.jpg ) [6] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [7] => stdClass Object ( [url_caminho] => legislacoes-2 [id_categoria] => 1293 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Legislações [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 0 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/ideologia-no-supremo-tribunal-federal-adelmar-de-miranda-torres-editora-dialetica [update_at] => 1758150628 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook Ideologia no Supremo Tribunal Federal [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => A literatura sobre o judicial behavior aponta basicamente dois modelos explicativos para o comportamento decisório dos magistrados, em especial na Corte Constitucional. De um lado, o modelo atitudinal, que preconiza que [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9786588065570 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9786588065570 ) [publication_year] => 2020 [release_date] => 1601348400 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 36812629 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1064066 ) ) ) [8] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1064072 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => modulacao-dos-efeitos-das-decisoes-proferidas-em-materia-tributaria-francys-ricardo-menegon-editora-dialetica [id_produto] => 83369 [sku] => 1064072 [sku_related] => [status] => ativo [name] => Modulação dos Efeitos das Decisões Proferidas em Matéria Tributária [sub_title] => frente aos Direitos Fundamentais do Contribuinte [author] => Francys Ricardo Menegon [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2593 [name] => Editora Dialética ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 1722 [name] => Editora Dialética ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => Trata-se de um estudo bibliográfico, que aborda a segurança jurídica em matéria tributária no direito brasileiro, onde verifica-se a extensão temporal deste instituto em matéria tributária e sua relativização em virtude da utilização do juízo de ponderação frente a outros princípios constitucionais e as consequências trazidas aos contribuintes. Serão analisadas algumas decisões do Supremo Tribunal Federal com aplicação de modulação de efeitos, e a utilização do argumento pragmático nas decisões judiciais com modulação de efeitos e o impacto aos contribuintes em virtude da utilização deste instituto. Direitos fundamentais e os direitos fundamentais do contribuinte inseridos na Constituição Federal, bem como a violação aos princípios fundamentais e aos direitos fundamentais do contribuinte na tomada de decisão de modulação dos efeitos pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, a interpretação em torno do artigo 27 da Lei nº 9.868 de 1.999, analisando a modulação dos efeitos como afronta aos direitos fundamentais básicos do contribuinte, ou restringir os efeitos da decisão judicial em matéria tributária como forma de proteção aos cofres públicos. O objetivo do presente estudo é responder ao questionamento acerca do efeito ex nunc aplicado à decisão judicial em matéria tributária pelo Supremo Tribunal Federal como forma de "calote jurídico" ou como "medida garantidora de direitos fundamentais". [custom_description] => [short_description] => Trata-se de um estudo bibliográfico, que aborda a segurança jurídica em matéria tributária no direito brasileiro, onde verifica-se a extensão temporal deste instituto em matéria tributária e sua relativização em virtude da utilização do juízo de ponderação frente a outros princípios constitucionais e as consequências trazidas aos contribuintes. Serão analisadas algumas decisões do Supremo Tribunal Federal com aplicação de modulação de efeitos, e a utilização do argumento pragmático nas decisões judiciais com modulação de efeitos e o impacto aos contribuintes em virtude da utilização deste instituto. Direitos fundamentais e os direitos fundamentais do contribuinte inseridos na Constituição Federal, bem como a violação aos princípios fundamentais e aos direitos fundamentais do contribuinte na tomada de decisão de modulação dos efeitos pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, a interpretação em torno do artigo 27 da Lei nº 9.868 de 1.999, analisando a modulação dos efeitos como afronta aos direitos fundamentais básicos do contribuinte, ou restringir os efeitos da decisão judicial em matéria tributária como forma de proteção aos cofres públicos. O objetivo do presente estudo é responder ao questionamento acerca do efeito ex nunc aplicado à decisão judicial em matéria tributária pelo Supremo Tribunal Federal como forma de "calote jurídico" ou como "medida garantidora de direitos fundamentais". [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 716033 [duration_site] => 1 [size_site] => 716033 [number_pages] => 148 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/m/o/modulacao-dos-efeitos-das-decisoes-proferidas-em-materia-francys-ricardo-menegon-1064072.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/m/o/modulacao-dos-efeitos-das-decisoes-proferidas-em-materia-francys-ricardo-menegon-1064072.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/m/o/modulacao-dos-efeitos-das-decisoes-proferidas-em-materia-francys-ricardo-menegon-1064072.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/m/o/modulacao-dos-efeitos-das-decisoes-proferidas-em-materia-francys-ricardo-menegon-1064072.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/m/o/modulacao-dos-efeitos-das-decisoes-proferidas-em-materia-francys-ricardo-menegon-1064072.jpg [update] => 1642823908 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1293 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Legislações [url_caminho] => legislacoes-2 [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => legislacoes [id_categoria] => 541 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiobooks de Legislações em áudio [categoria_imagem] => legislacao.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => tributario [id_categoria] => 559 [categoria_nome] => Tributário [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Legislações: Tributário [categoria_imagem] => s/e/seguridade-social-rubens-souza-roberto-almeida-103219.jpg ) [6] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [7] => stdClass Object ( [url_caminho] => legislacoes-2 [id_categoria] => 1293 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Legislações [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 10 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/modulacao-dos-efeitos-das-decisoes-proferidas-em-materia-tributaria-francys-ricardo-menegon-editora-dialetica [update_at] => 1758150618 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook Modulação dos Efeitos das Decisões Proferidas em Matéria Tributária [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => Trata-se de um estudo bibliográfico, que aborda a segurança jurídica em matéria tributária no direito brasileiro, onde verifica-se a extensão temporal deste instituto em matéria tributária e sua relativização e [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9786588065686 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9786588065686 ) [publication_year] => 2020 [release_date] => 1598497200 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 716033 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1064072 ) ) ) [9] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1064076 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => negocio-juridico-processual-no-processo-judicial-tributario-jose-ivan-ayres-viana-filho-editora-dialetica [id_produto] => 83373 [sku] => 1064076 [sku_related] => [status] => ativo [name] => Negócio Jurídico Processual no Processo Judicial Tributário [sub_title] => [author] => José Ivan Ayres Viana Filho [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2593 [name] => Editora Dialética ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 1722 [name] => Editora Dialética ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => O negócio jurídico processual é um instituto jurídico processual antigo, por muito tempo esquecido pela doutrina majoritária publicista brasileira, mas que ressurgiu, nos últimos anos, com o advento do Código de Processo Civil de 2015. No Direito Processual Tributário, apenas em 2018 houve a edição de algumas portarias pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional permitindo o seu uso em âmbito federal. Ademais, o livro busca trazer um olhar principiológico, especialmente com relação ao princípio da igualdade, mas sem esquecer os demais, com o objetivo de verificar de que forma deve ser a melhor aplicação desse instituto processual pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pela procuradoria, a fim de que, efetivamente, a implementação desse instituto jurídico, em âmbito processual tributário, seja uma realidade compartilhável por todos os jurisdicionados no Brasil. E o acordo para diferir os efeitos executivos da Certidão de Dívida Ativa ou das decisões judiciais, promovendo o princípio da vedação aos efeitos de confisco, é o principal acordo processual que poderá beneficiar os contribuintes brasileiros. O magistrado passa a ter um novo papel de influenciar as partes para a negociação processual. E, por fim, poderá o jurisdicionado reivindicar judicialmente uma nova decisão de aceitação ou não do acordo processual, com base no princípio da igualdade processual, cotejando-se o seu caso concreto com precedente de acordo preexistente, apesar de ser da procuradoria a palavra final para celebrar ou não a avença processual. É sugerida, nas considerações finais, uma proposta de lei ordinária para a concretização das ideias levantadas neste livro. [custom_description] => [short_description] => O negócio jurídico processual é um instituto jurídico processual antigo, por muito tempo esquecido pela doutrina majoritária publicista brasileira, mas que ressurgiu, nos últimos anos, com o advento do Código de Processo Civil de 2015. No Direito Processual Tributário, apenas em 2018 houve a edição de algumas portarias pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional permitindo o seu uso em âmbito federal. Ademais, o livro busca trazer um olhar principiológico, especialmente com relação ao princípio da igualdade, mas sem esquecer os demais, com o objetivo de verificar de que forma deve ser a melhor aplicação desse instituto processual pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pela procuradoria, a fim de que, efetivamente, a implementação desse instituto jurídico, em âmbito processual tributário, seja uma realidade compartilhável por todos os jurisdicionados no Brasil. E o acordo para diferir os efeitos executivos da Certidão de Dívida Ativa ou das decisões judiciais, promovendo o princípio da vedação aos efeitos de confisco, é o principal acordo processual que poderá beneficiar os contribuintes brasileiros. O magistrado passa a ter um novo papel de influenciar as partes para a negociação processual. E, por fim, poderá o jurisdicionado reivindicar judicialmente uma nova decisão de aceitação ou não do acordo processual, com base no princípio da igualdade processual, cotejando-se o seu caso concreto com precedente de acordo preexistente, apesar de ser da procuradoria a palavra [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 1644479 [duration_site] => 1 [size_site] => 1644479 [number_pages] => 380 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/n/e/negocio-juridico-processual-no-processo-judicial-tributar-jose-ivan-ayres-viana-filho-1064076.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/n/e/negocio-juridico-processual-no-processo-judicial-tributar-jose-ivan-ayres-viana-filho-1064076.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/n/e/negocio-juridico-processual-no-processo-judicial-tributar-jose-ivan-ayres-viana-filho-1064076.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/n/e/negocio-juridico-processual-no-processo-judicial-tributar-jose-ivan-ayres-viana-filho-1064076.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/n/e/negocio-juridico-processual-no-processo-judicial-tributar-jose-ivan-ayres-viana-filho-1064076.jpg [update] => 1642824136 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [url_caminho] => geral-6 [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => geral-6 [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 0 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/negocio-juridico-processual-no-processo-judicial-tributario-jose-ivan-ayres-viana-filho-editora-dialetica [update_at] => 1758150624 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook Negócio Jurídico Processual no Processo Judicial Tributário [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => O negócio jurídico processual é um instituto jurídico processual antigo, por muito tempo esquecido pela doutrina majoritária publicista brasileira, mas que ressurgiu, nos últimos anos, com o advento do Código de P [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9786588065747 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9786588065747 ) [publication_year] => 2020 [release_date] => 1601262000 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 1644479 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1064076 ) ) ) [10] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1064084 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => o-estatuto-do-contribuinte-e-a-garantia-do-minimo-imune-renato-medrado-bonelli-editora-dialetica [id_produto] => 83381 [sku] => 1064084 [sku_related] => [status] => ativo [name] => O Estatuto do Contribuinte e a Garantia do Mínimo Imune [sub_title] => [author] => Renato Medrado Bonelli [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2593 [name] => Editora Dialética ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 1722 [name] => Editora Dialética ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => A situação jurídica de contribuinte impõe o reconhecimento do dever fundamental de pagar tributos, mas também assegura uma série de direitos e garantias que promovem o equilíbrio da relação jurídica tributária. Não se admite que a relação tributária seja baseada apenas na força do império estatal e na posição de mera sujeição, outrora ostentada pelos súditos, mas, ao contrário, estando o contribuinte inserido no contexto tributário como sujeito de direitos, sendo-lhe assegurada, inclusive, proteção à dignidade, o poder tributário encontra-se limitado pelos direitos fundamentais dos contribuintes. Esses direitos constituem o conteúdo jurídico do Estatuto do Contribuinte que, no caso brasileiro, está desenhado em normas constitucionais, portanto com grau hierárquico destacado. O Estatuto do Contribuinte, por sua vez, garante um núcleo irredutível de direitos fundamentais dos contribuintes que não pode ser atingido pela atividade tributária do Estado. Esse núcleo irredutível corresponde exatamente ao mínimo necessário para que os contribuintes possam desfrutar de uma vida digna e condizente com os seus propósitos, sendo identificado no plano tributário como mínimo imune. Merecem especial ênfase, nesse aspecto, os princípios tributários da capacidade contributiva e da vedação de utilização do tributo com efeitos confiscatórios, uma vez que atuam como critérios jurídicos que protegem a garantia constitucional do mínimo imune. Por fim, deve-se observar que a garantia do mínimo imune foi reconhecida de modo amplo pelo ordenamento jurídico brasileiro, impondo limite a qualquer espécie tributária. [custom_description] => [short_description] => A situação jurídica de contribuinte impõe o reconhecimento do dever fundamental de pagar tributos, mas também assegura uma série de direitos e garantias que promovem o equilíbrio da relação jurídica tributária. Não se admite que a relação tributária seja baseada apenas na força do império estatal e na posição de mera sujeição, outrora ostentada pelos súditos, mas, ao contrário, estando o contribuinte inserido no contexto tributário como sujeito de direitos, sendo-lhe assegurada, inclusive, proteção à dignidade, o poder tributário encontra-se limitado pelos direitos fundamentais dos contribuintes. Esses direitos constituem o conteúdo jurídico do Estatuto do Contribuinte que, no caso brasileiro, está desenhado em normas constitucionais, portanto com grau hierárquico destacado. O Estatuto do Contribuinte, por sua vez, garante um núcleo irredutível de direitos fundamentais dos contribuintes que não pode ser atingido pela atividade tributária do Estado. Esse núcleo irredutível corresponde exatamente ao mínimo necessário para que os contribuintes possam desfrutar de uma vida digna e condizente com os seus propósitos, sendo identificado no plano tributário como mínimo imune. Merecem especial ênfase, nesse aspecto, os princípios tributários da capacidade contributiva e da vedação de utilização do tributo com efeitos confiscatórios, uma vez que atuam como critérios jurídicos que protegem a garantia constitucional do mínimo imune. Por fim, deve-se observar que a garantia do mínimo imun [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 533222 [duration_site] => 1 [size_site] => 533222 [number_pages] => 208 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/o/-/o-estatuto-do-contribuinte-e-a-garantia-do-minimo-imune-renato-medrado-bonelli-1064084.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/o/-/o-estatuto-do-contribuinte-e-a-garantia-do-minimo-imune-renato-medrado-bonelli-1064084.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/o/-/o-estatuto-do-contribuinte-e-a-garantia-do-minimo-imune-renato-medrado-bonelli-1064084.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/o/-/o-estatuto-do-contribuinte-e-a-garantia-do-minimo-imune-renato-medrado-bonelli-1064084.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/o/-/o-estatuto-do-contribuinte-e-a-garantia-do-minimo-imune-renato-medrado-bonelli-1064084.jpg [update] => 1642824610 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1293 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Legislações [url_caminho] => legislacoes-2 [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => legislacoes [id_categoria] => 541 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiobooks de Legislações em áudio [categoria_imagem] => legislacao.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => tributario [id_categoria] => 559 [categoria_nome] => Tributário [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Legislações: Tributário [categoria_imagem] => s/e/seguridade-social-rubens-souza-roberto-almeida-103219.jpg ) [6] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [7] => stdClass Object ( [url_caminho] => legislacoes-2 [id_categoria] => 1293 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Legislações [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 0 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/o-estatuto-do-contribuinte-e-a-garantia-do-minimo-imune-renato-medrado-bonelli-editora-dialetica [update_at] => 1758150630 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook O Estatuto do Contribuinte e a Garantia do Mínimo Imune [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => A situação jurídica de contribuinte impõe o reconhecimento do dever fundamental de pagar tributos, mas também assegura uma série de direitos e garantias que promovem o equilíbrio da relação jurídica tributária [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9786588065891 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9786588065891 ) [publication_year] => 2020 [release_date] => 1598324400 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 533222 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1064084 ) ) ) [11] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1064086 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => transcendencia-como-mecanismo-de-filtro-recursal-patricia-maria-santana-sampaio-editora-dialetica [id_produto] => 83383 [sku] => 1064086 [sku_related] => [status] => ativo [name] => Transcendência como Mecanismo de Filtro Recursal [sub_title] => o repensar do papel do Tribunal Superior do Trabalho [author] => Patrícia Maria Santana Sampaio [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2593 [name] => Editora Dialética ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 1722 [name] => Editora Dialética ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => O instituto da transcendência no recurso de revista foi recém-regulado em nosso ordenamento jurídico. Nesse contexto, impõe-se uma análise crítica acerca das origens, de sua natureza e de sua aplicação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Frente à crise do Direito, com a massificação das relações jurídicas, esse filtro de relevância propõe critérios de racionalização judicial, revitalizando as funções tradicionais de um recurso de natureza extraordinária, quais sejam, a nomofilácica e a uniformizadora. Assim, a Corte Superior Trabalhista, em tese, geraria respostas mais céleres, deixando de atuar como terceira instância recursal e assumindo papel institucional consentâneo com as necessidades atuais da sociedade. A sua aplicação prática, entretanto, tem revelado diversas dificuldades e atecnias que comprometem a eficácia do instituto, exigindo o debate acerca dos caminhos pelos quais deve evoluir. [custom_description] => [short_description] => O instituto da transcendência no recurso de revista foi recém-regulado em nosso ordenamento jurídico. Nesse contexto, impõe-se uma análise crítica acerca das origens, de sua natureza e de sua aplicação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Frente à crise do Direito, com a massificação das relações jurídicas, esse filtro de relevância propõe critérios de racionalização judicial, revitalizando as funções tradicionais de um recurso de natureza extraordinária, quais sejam, a nomofilácica e a uniformizadora. Assim, a Corte Superior Trabalhista, em tese, geraria respostas mais céleres, deixando de atuar como terceira instância recursal e assumindo papel institucional consentâneo com as necessidades atuais da sociedade. A sua aplicação prática, entretanto, tem revelado diversas dificuldades e atecnias que comprometem a eficácia do instituto, exigindo o debate acerca dos caminhos pelos quais deve evoluir. [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 1302174 [duration_site] => 1 [size_site] => 1302174 [number_pages] => 80 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/t/r/transcendencia-como-mecanismo-de-filtro-recursal-patricia-maria-santana-sampaio-1064086.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/t/r/transcendencia-como-mecanismo-de-filtro-recursal-patricia-maria-santana-sampaio-1064086.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/t/r/transcendencia-como-mecanismo-de-filtro-recursal-patricia-maria-santana-sampaio-1064086.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/t/r/transcendencia-como-mecanismo-de-filtro-recursal-patricia-maria-santana-sampaio-1064086.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/t/r/transcendencia-como-mecanismo-de-filtro-recursal-patricia-maria-santana-sampaio-1064086.jpg [update] => 1642824730 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1293 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Legislações [url_caminho] => legislacoes-2 [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => legislacoes [id_categoria] => 541 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiobooks de Legislações em áudio [categoria_imagem] => legislacao.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => previdenciario-e-trabalhista [id_categoria] => 556 [categoria_nome] => Previdenciário e Trabalhista [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Legislações: Previdenciário e Trabalhista [categoria_imagem] => s/e/seguridade-social-rubens-souza-roberto-almeida-103219.jpg ) [6] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [7] => stdClass Object ( [url_caminho] => legislacoes-2 [id_categoria] => 1293 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Legislações [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 0 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/transcendencia-como-mecanismo-de-filtro-recursal-patricia-maria-santana-sampaio-editora-dialetica [update_at] => 1758150663 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook Transcendência como Mecanismo de Filtro Recursal [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => O instituto da transcendência no recurso de revista foi recém-regulado em nosso ordenamento jurídico. Nesse contexto, impõe-se uma análise crítica acerca das origens, de sua natureza e de sua aplicação no âmbito [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9786588065952 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9786588065952 ) [publication_year] => 2020 [release_date] => 1601348400 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 1302174 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1064086 ) ) ) [12] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1064101 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => poder-politico-e-direito-honorio-de-medeiros-editora-dialetica [id_produto] => 83398 [sku] => 1064101 [sku_related] => [status] => ativo [name] => Poder Político e Direito [sub_title] => a instrumentalização política da interpretação jurídica constitucional [author] => Honório de Medeiros [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2593 [name] => Editora Dialética ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 1722 [name] => Editora Dialética ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => Através deste trabalho pretende-se discutir a pouco trabalhada questão da instrumentalização política da interpretação jurídica constitucional. Ocorre essa instrumentalização? É legítima? É legal? Quais seus fundamentos lógico-filosóficos? O livro apresenta uma ousada teoria acerca do tema, com fulcro no entendimento de que o Direito é sempre instaurado pelo Poder Político, que o instrumentaliza de acordo com suas conveniências políticas. [custom_description] => [short_description] => Através deste trabalho pretende-se discutir a pouco trabalhada questão da instrumentalização política da interpretação jurídica constitucional. Ocorre essa instrumentalização? É legítima? É legal? Quais seus fundamentos lógico-filosóficos? O livro apresenta uma ousada teoria acerca do tema, com fulcro no entendimento de que o Direito é sempre instaurado pelo Poder Político, que o instrumentaliza de acordo com suas conveniências políticas. [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 4247899 [duration_site] => 1 [size_site] => 4247899 [number_pages] => 108 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/p/o/poder-politico-e-direito-honorio-de-medeiros-1064101.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/p/o/poder-politico-e-direito-honorio-de-medeiros-1064101.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/p/o/poder-politico-e-direito-honorio-de-medeiros-1064101.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/p/o/poder-politico-e-direito-honorio-de-medeiros-1064101.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/p/o/poder-politico-e-direito-honorio-de-medeiros-1064101.jpg [update] => 1642825635 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [url_caminho] => geral-6 [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => geral-6 [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 13 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/poder-politico-e-direito-honorio-de-medeiros-editora-dialetica [update_at] => 1758150710 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook Poder Político e Direito [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => Através deste trabalho pretende-se discutir a pouco trabalhada questão da instrumentalização política da interpretação jurídica constitucional. Ocorre essa instrumentalização? É legítima? É legal? Quais seus [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9786588066249 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9786588066249 ) [publication_year] => 2020 [release_date] => 1601262000 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 4247899 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1064101 ) ) ) [13] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1064121 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => autorresponsabilidade-da-vitima-e-imputacao-objetiva-antonio-carlos-alves-linhares-editora-dialetica [id_produto] => 83418 [sku] => 1064121 [sku_related] => [status] => ativo [name] => Autorresponsabilidade da Vítima e Imputação Objetiva [sub_title] => casos de contribuição à autocolocação e heterocolocação consentida em risco [author] => Antonio Carlos Alves Linhares [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2593 [name] => Editora Dialética ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 1722 [name] => Editora Dialética ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => A pesquisa investiga hipóteses de contribuições à autocolocação em risco e heterocolocação consentida em risco avaliando fundamentos para a (não) responsabilização de terceiro, a exemplo de disputas automobilísticas desautorizadas mal sucedidas, uso de droga fornecida por outro com resultado danoso à saúde ou vida do usuário, transmissão de agente etiológico de doença letal mediante relação sexual desprotegida, lesões decorrentes de acidentes ocorridos no contexto de caronas fornecidas por condutor visivelmente embriagado e outros. A disposição de direitos foi estudada na perspectiva da teoria dos direitos fundamentais, sobretudo em sua vertente objetiva e ainda conforme o instituto do consentimento do ofendido. São diferenciadas as hipóteses (i) autolesivas daquelas onde se verifica o (ii) consentimento do ofendido quanto ao resultado lesivo da conduta alheia (heterolesão consentida) e ambos os grupos distinguidos daqueles casos consistentes em (iii) manifestação permissiva do ofendido quanto à participação em situações arriscadas com predomínio de controle da situação mais ou menos acentuado por terceiros (contribuições à autocolocação em risco e heterocolocação consentida em risco). São estudadas e oferecidas soluções fundamentadas na teoria da imputação objetiva roxiniana (funcionalismo teleológico) bem como na teoria da tipicidade conglobante zaffaroniana (funcionalismo redutor). [custom_description] => [short_description] => A pesquisa investiga hipóteses de contribuições à autocolocação em risco e heterocolocação consentida em risco avaliando fundamentos para a (não) responsabilização de terceiro, a exemplo de disputas automobilísticas desautorizadas mal sucedidas, uso de droga fornecida por outro com resultado danoso à saúde ou vida do usuário, transmissão de agente etiológico de doença letal mediante relação sexual desprotegida, lesões decorrentes de acidentes ocorridos no contexto de caronas fornecidas por condutor visivelmente embriagado e outros. A disposição de direitos foi estudada na perspectiva da teoria dos direitos fundamentais, sobretudo em sua vertente objetiva e ainda conforme o instituto do consentimento do ofendido. São diferenciadas as hipóteses (i) autolesivas daquelas onde se verifica o (ii) consentimento do ofendido quanto ao resultado lesivo da conduta alheia (heterolesão consentida) e ambos os grupos distinguidos daqueles casos consistentes em (iii) manifestação permissiva do ofendido quanto à participação em situações arriscadas com predomínio de controle da situação mais ou menos acentuado por terceiros (contribuições à autocolocação em risco e heterocolocação consentida em risco). São estudadas e oferecidas soluções fundamentadas na teoria da imputação objetiva roxiniana (funcionalismo teleológico) bem como na teoria da tipicidade conglobante zaffaroniana (funcionalismo redutor). [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 1190547 [duration_site] => 1 [size_site] => 1190547 [number_pages] => 140 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/a/u/autorresponsabilidade-da-vitima-e-imputacao-objetiva-antonio-carlos-alves-linhares-1064121.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/a/u/autorresponsabilidade-da-vitima-e-imputacao-objetiva-antonio-carlos-alves-linhares-1064121.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/a/u/autorresponsabilidade-da-vitima-e-imputacao-objetiva-antonio-carlos-alves-linhares-1064121.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/a/u/autorresponsabilidade-da-vitima-e-imputacao-objetiva-antonio-carlos-alves-linhares-1064121.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/a/u/autorresponsabilidade-da-vitima-e-imputacao-objetiva-antonio-carlos-alves-linhares-1064121.jpg [update] => 1642826838 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [url_caminho] => geral-6 [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => geral-6 [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 13 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/autorresponsabilidade-da-vitima-e-imputacao-objetiva-antonio-carlos-alves-linhares-editora-dialetica [update_at] => 1758150784 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook Autorresponsabilidade da Vítima e Imputação Objetiva [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => A pesquisa investiga hipóteses de contribuições à autocolocação em risco e heterocolocação consentida em risco avaliando fundamentos para a (não) responsabilização de terceiro, a exemplo de disputas automobil [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9786588066645 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9786588066645 ) [publication_year] => 2020 [release_date] => 1599620400 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 1190547 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1064121 ) ) ) [14] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1064127 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => a-tutela-jurisdicional-dos-contratos-eletronicos-nas-relacoes-de-consumo-diego-bianchi-de-oliveira-editora-dialetica [id_produto] => 83424 [sku] => 1064127 [sku_related] => [status] => ativo [name] => A Tutela Jurisdicional dos Contratos Eletrônicos nas Relações de Consumo [sub_title] => [author] => Diego Bianchi de Oliveira [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2593 [name] => Editora Dialética ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 1722 [name] => Editora Dialética ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => A obra teve como estímulo a transformação das relações de consumo a partir do surgimento da internet. A plataforma virtual promoveu a migração das relações sociais e comerciais para dentro da rede mundial de computadores, demandando a análise das implicações jurídicas do comércio eletrônico. Os novos contornos das relações contratuais de consumo em ambiente virtual traz aos legisladores, juristas e julgadores contemporâneos o desafio de realização concreta da justiça frente às aparentes lacunas legislativas. A obra apresenta a análise de propostas de soluções que se coadunam com a nova realidade social das relações de consumo e do processo civil no século XXI. [custom_description] => [short_description] => A obra teve como estímulo a transformação das relações de consumo a partir do surgimento da internet. A plataforma virtual promoveu a migração das relações sociais e comerciais para dentro da rede mundial de computadores, demandando a análise das implicações jurídicas do comércio eletrônico. Os novos contornos das relações contratuais de consumo em ambiente virtual traz aos legisladores, juristas e julgadores contemporâneos o desafio de realização concreta da justiça frente às aparentes lacunas legislativas. A obra apresenta a análise de propostas de soluções que se coadunam com a nova realidade social das relações de consumo e do processo civil no século XXI. [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 837338 [duration_site] => 1 [size_site] => 837338 [number_pages] => 252 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/a/-/a-tutela-jurisdicional-dos-contratos-eletronicos-nas-relac-diego-bianchi-de-oliveira-1064127.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/a/-/a-tutela-jurisdicional-dos-contratos-eletronicos-nas-relac-diego-bianchi-de-oliveira-1064127.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/a/-/a-tutela-jurisdicional-dos-contratos-eletronicos-nas-relac-diego-bianchi-de-oliveira-1064127.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/a/-/a-tutela-jurisdicional-dos-contratos-eletronicos-nas-relac-diego-bianchi-de-oliveira-1064127.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/a/-/a-tutela-jurisdicional-dos-contratos-eletronicos-nas-relac-diego-bianchi-de-oliveira-1064127.jpg [update] => 1642827192 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1293 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Legislações [url_caminho] => legislacoes-2 [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => legislacoes [id_categoria] => 541 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiobooks de Legislações em áudio [categoria_imagem] => legislacao.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [6] => stdClass Object ( [url_caminho] => legislacoes-2 [id_categoria] => 1293 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Legislações [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 0 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/a-tutela-jurisdicional-dos-contratos-eletronicos-nas-relacoes-de-consumo-diego-bianchi-de-oliveira-editora-dialetica [update_at] => 1758150763 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook A Tutela Jurisdicional dos Contratos Eletrônicos nas Relações de Consumo [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => A obra teve como estímulo a transformação das relações de consumo a partir do surgimento da internet. A plataforma virtual promoveu a migração das relações sociais e comerciais para dentro da rede mundial de com [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9786588066744 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9786588066744 ) [publication_year] => 2020 [release_date] => 1599620400 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 837338 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1064127 ) ) ) [15] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1064149 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => arbitragem-e-resolucoes-extrajudiciais-de-conflitos-trabalhistas-apos-o-advento-da-lei-13467-17-felipe-cunha-pinto-rabelo-editora-dialetica [id_produto] => 83447 [sku] => 1064149 [sku_related] => [status] => ativo [name] => Arbitragem e Resoluções Extrajudiciais de Conflitos Trabalhistas após o advento da Lei 13.467/17 [sub_title] => [author] => Felipe Cunha Pinto Rabelo [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2593 [name] => Editora Dialética ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 1722 [name] => Editora Dialética ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => Após a reforma trabalhista de 2017, provocada pelas alterações oriundas da lei nº 13.467/17, às partes integrantes de uma relação de emprego foi concedida maior autonomia para dirimir seus conflitos sem a necessária intervenção Estatal. Dentre estas modalidades estão a arbitragem e a mediação. Na presente obra, busca-se elucidar a extensão da aplicação da arbitragem e mediação em todas as relações de emprego, a participação do sindicato neste novo cenário e os novos métodos de solução extrajudicial de conflitos elencados na CLT após 2017. [custom_description] => [short_description] => Após a reforma trabalhista de 2017, provocada pelas alterações oriundas da lei nº 13.467/17, às partes integrantes de uma relação de emprego foi concedida maior autonomia para dirimir seus conflitos sem a necessária intervenção Estatal. Dentre estas modalidades estão a arbitragem e a mediação. Na presente obra, busca-se elucidar a extensão da aplicação da arbitragem e mediação em todas as relações de emprego, a participação do sindicato neste novo cenário e os novos métodos de solução extrajudicial de conflitos elencados na CLT após 2017. [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 1041160 [duration_site] => 1 [size_site] => 1041160 [number_pages] => 164 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/a/r/arbitragem-e-resolucoes-extrajudiciais-de-conflitos-trabal-felipe-cunha-pinto-rabelo-1064149.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/a/r/arbitragem-e-resolucoes-extrajudiciais-de-conflitos-trabal-felipe-cunha-pinto-rabelo-1064149.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/a/r/arbitragem-e-resolucoes-extrajudiciais-de-conflitos-trabal-felipe-cunha-pinto-rabelo-1064149.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/a/r/arbitragem-e-resolucoes-extrajudiciais-de-conflitos-trabal-felipe-cunha-pinto-rabelo-1064149.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/a/r/arbitragem-e-resolucoes-extrajudiciais-de-conflitos-trabal-felipe-cunha-pinto-rabelo-1064149.jpg [update] => 1642828572 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1293 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Legislações [url_caminho] => legislacoes-2 [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => legislacoes [id_categoria] => 541 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiobooks de Legislações em áudio [categoria_imagem] => legislacao.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => previdenciario-e-trabalhista [id_categoria] => 556 [categoria_nome] => Previdenciário e Trabalhista [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Legislações: Previdenciário e Trabalhista [categoria_imagem] => s/e/seguridade-social-rubens-souza-roberto-almeida-103219.jpg ) [6] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [7] => stdClass Object ( [url_caminho] => legislacoes-2 [id_categoria] => 1293 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Legislações [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 13 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/arbitragem-e-resolucoes-extrajudiciais-de-conflitos-trabalhistas-apos-o-advento-da-lei-13467-17-felipe-cunha-pinto-rabelo-editora-dialetica [update_at] => 1758150829 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook Arbitragem e Resoluções Extrajudiciais de Conflitos Trabalhistas após o advento da Lei 13.467/17 [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => Após a reforma trabalhista de 2017, provocada pelas alterações oriundas da lei nº 13.467/17, às partes integrantes de uma relação de emprego foi concedida maior autonomia para dirimir seus conflitos sem a necessá [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9786588067178 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9786588067178 ) [publication_year] => 2020 [release_date] => 1600225200 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 1041160 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1064149 ) ) ) [16] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1064158 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => instrumentos-empregados-no-estado-democratico-de-direito-para-persuadir-o-cidadao-a-respeito-de-sua-responsabilidade-tributaria-robson-de-souza-silva-editora-dialetica [id_produto] => 83456 [sku] => 1064158 [sku_related] => [status] => ativo [name] => Instrumentos Empregados no Estado Democrático de Direito para persuadir o cidadão a respeito de sua responsabilidade tributária [sub_title] => coerção, incentivo e educação [author] => Robson de Souza Silva [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2593 [name] => Editora Dialética ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 1722 [name] => Editora Dialética ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => Para que o Estado seja visto como uma fonte de administração contemporânea na seara tributária deve empregar técnicas diversa da maioria até então utilizada. Assim, a coerção, seja na questão política ou penal, afasta-se de suas funções precípuas e transveste o Estado de opressor. Com esse pensamento surge de maneira imediatista à oportunidade de se incentivar, visto se tratar de uma técnica estimuladora de prática de boas condutas. Por fim, a educação, condição sine qua non para uma mudança de atitude em qualquer área. Fonte de melhor alternativa para se desenvolver uma consciência fiscal. Dessa forma, mesmo com um aparente viés paradoxal, o Estado possui a seus dispor, de maneira direta ou indireta, as mais diversas ferramentas de persuasão na busca da conscientização do cidadão de que sua responsabilidade tributária deve ser tratada como um ônus de viver em uma sociedade democrática sob o pálio do estado de direito. [custom_description] => [short_description] => Para que o Estado seja visto como uma fonte de administração contemporânea na seara tributária deve empregar técnicas diversa da maioria até então utilizada. Assim, a coerção, seja na questão política ou penal, afasta-se de suas funções precípuas e transveste o Estado de opressor. Com esse pensamento surge de maneira imediatista à oportunidade de se incentivar, visto se tratar de uma técnica estimuladora de prática de boas condutas. Por fim, a educação, condição sine qua non para uma mudança de atitude em qualquer área. Fonte de melhor alternativa para se desenvolver uma consciência fiscal. Dessa forma, mesmo com um aparente viés paradoxal, o Estado possui a seus dispor, de maneira direta ou indireta, as mais diversas ferramentas de persuasão na busca da conscientização do cidadão de que sua responsabilidade tributária deve ser tratada como um ônus de viver em uma sociedade democrática sob o pálio do estado de direito. [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 1001824 [duration_site] => 1 [size_site] => 1001824 [number_pages] => 132 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/i/n/instrumentos-empregados-no-estado-democratico-de-direito-pa-robson-de-souza-silva-1064158.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/i/n/instrumentos-empregados-no-estado-democratico-de-direito-pa-robson-de-souza-silva-1064158.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/i/n/instrumentos-empregados-no-estado-democratico-de-direito-pa-robson-de-souza-silva-1064158.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/i/n/instrumentos-empregados-no-estado-democratico-de-direito-pa-robson-de-souza-silva-1064158.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/i/n/instrumentos-empregados-no-estado-democratico-de-direito-pa-robson-de-souza-silva-1064158.jpg [update] => 1642829111 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1293 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Legislações [url_caminho] => legislacoes-2 [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => legislacoes [id_categoria] => 541 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiobooks de Legislações em áudio [categoria_imagem] => legislacao.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => tributario [id_categoria] => 559 [categoria_nome] => Tributário [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Legislações: Tributário [categoria_imagem] => s/e/seguridade-social-rubens-souza-roberto-almeida-103219.jpg ) [6] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [7] => stdClass Object ( [url_caminho] => legislacoes-2 [id_categoria] => 1293 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Legislações [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 13 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/instrumentos-empregados-no-estado-democratico-de-direito-para-persuadir-o-cidadao-a-respeito-de-sua-responsabilidade-tributaria-robson-de-souza-silva-editora-dialetica [update_at] => 1758150825 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook Instrumentos Empregados no Estado Democrático de Direito para persuadir o cidadão a respeito de sua responsabilidade tributária [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => Para que o Estado seja visto como uma fonte de administração contemporânea na seara tributária deve empregar técnicas diversa da maioria até então utilizada. Assim, a coerção, seja na questão política ou penal [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9786588067352 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9786588067352 ) [publication_year] => 2020 [release_date] => 1600138800 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 1001824 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1064158 ) ) ) [17] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1064170 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => a-perpetuacao-indevida-dos-antecedentes-criminais-jose-geraldo-gomes-editora-dialetica [id_produto] => 83468 [sku] => 1064170 [sku_related] => [status] => ativo [name] => A perpetuação indevida dos antecedentes criminais [sub_title] => uma violação à dignidade do acusado [author] => José Geraldo Gomes [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2593 [name] => Editora Dialética ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 1722 [name] => Editora Dialética ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => A proposta deste obra é questionar a validade e utilidade prática dos registros de antecedentes criminais do indiciado ou acusado, a partir do arquivamento dos autos do inquérito policial ou peças de informações equivalentes, ou na hipótese de extinção do feito em sede jurisdicional, seja pela absolvição do acusado com trânsito em julgado, seja pelo desinteresse estatal na persecutio criminis. Em caso de absolvição própria, tanto pelo reconhecimento de alguma causa excludente da ilicitude, de culpabilidade ou inexistência de tipicidade, quanto pela insuficiência ou inexistência de prova de autoria e materialidade, ou até mesmo pela anulação total do processo. O texto contempla um breve estudo sobre Direito Constitucional, a partir da teoria dos direitos fundamentais, e direito subjetivo inominado relativo ao esquecimento, como forma de resguardo à intimidade e a dignidade humana do acusado. Dialoga com o Direito Penal e Direito Processual Penal, no que tange às preliminares atividades da persecutio criminis, e finaliza trazendo à baila o entendimento dos tribunais brasileiros sobre a temática principal do estudo. [custom_description] => [short_description] => A proposta deste obra é questionar a validade e utilidade prática dos registros de antecedentes criminais do indiciado ou acusado, a partir do arquivamento dos autos do inquérito policial ou peças de informações equivalentes, ou na hipótese de extinção do feito em sede jurisdicional, seja pela absolvição do acusado com trânsito em julgado, seja pelo desinteresse estatal na persecutio criminis. Em caso de absolvição própria, tanto pelo reconhecimento de alguma causa excludente da ilicitude, de culpabilidade ou inexistência de tipicidade, quanto pela insuficiência ou inexistência de prova de autoria e materialidade, ou até mesmo pela anulação total do processo. O texto contempla um breve estudo sobre Direito Constitucional, a partir da teoria dos direitos fundamentais, e direito subjetivo inominado relativo ao esquecimento, como forma de resguardo à intimidade e a dignidade humana do acusado. Dialoga com o Direito Penal e Direito Processual Penal, no que tange às preliminares atividades da persecutio criminis, e finaliza trazendo à baila o entendimento dos tribunais brasileiros sobre a temática principal do estudo. [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 928629 [duration_site] => 1 [size_site] => 928629 [number_pages] => 192 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/a/-/a-perpetuacao-indevida-dos-antecedentes-criminais-jose-geraldo-gomes-1064170.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/a/-/a-perpetuacao-indevida-dos-antecedentes-criminais-jose-geraldo-gomes-1064170.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/a/-/a-perpetuacao-indevida-dos-antecedentes-criminais-jose-geraldo-gomes-1064170.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/a/-/a-perpetuacao-indevida-dos-antecedentes-criminais-jose-geraldo-gomes-1064170.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/a/-/a-perpetuacao-indevida-dos-antecedentes-criminais-jose-geraldo-gomes-1064170.jpg [update] => 1642829842 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [url_caminho] => geral-6 [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => geral-6 [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 13 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/a-perpetuacao-indevida-dos-antecedentes-criminais-jose-geraldo-gomes-editora-dialetica [update_at] => 1758150747 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook A perpetuação indevida dos antecedentes criminais [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => A proposta deste obra é questionar a validade e utilidade prática dos registros de antecedentes criminais do indiciado ou acusado, a partir do arquivamento dos autos do inquérito policial ou peças de informações eq [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9786588067628 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9786588067628 ) [publication_year] => 2020 [release_date] => 1596510000 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 928629 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1064170 ) ) ) [18] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1040742 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => introducao-a-cidadania-na-escola-francisco-de-assis-rodrigues-ferrei-editora-appris [id_produto] => 59904 [sku] => 1040742 [sku_related] => [status] => ativo [name] => Introdução à cidadania na escola [sub_title] => [author] => Francisco de Assis Rodrigues Ferreira [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2565 [name] => Editora Appris ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 1694 [name] => Editora Appris ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => Introdução à cidadania na escola é um livro voltado ao público jovem, aos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. Seu objetivo é contribuir na complementação do currículo escolar, como tema transversal de formação para o exercício da cidadania. O currículo escolar brasileiro contempla disciplinas que pretendem desenvolver nos jovens a capacidade para a realização de atividades lógicas e matemáticas, para a comunicação e para a compreensão do mundo físico e da sociedade, mas o desenvolvimento de atributos de sociabilização muitas vezes é negligenciado. Pensando nisso, este livro foi desenvolvido com base em conhecimentos psicopedagógicos e em práticas do autor como conciliador judicial, para transmitir aos jovens alguns conhecimentos e reflexões sobre como a sociedade funciona, seus direitos e deveres e uma expectativa de como lidar com isso. Com essa finalidade, a obra é dividida em três tópicos. No primeiro, o leitor é levado a entender que a sociedade baseia-se nas relações entre os indivíduos, que eles necessitam dessas relações, as quais precisam de regras para serem benéficas, e que essas regras existem na forma de leis e regulamentos. No segundo tópico, são apresentados ao leitor alguns direitos básicos das pessoas e, principalmente, de crianças e adolescentes, como também são apontados alguns de seus deveres e obrigações. No terceiro, o leitor é levado a compreender que a sociedade não é perfeita, que nela há conflitos, os quais podem ser direcionados para fins positivos e que, além disso, a sociedade atual está repleta de oportunidades para o engrandecimento pessoal do indivíduo, sendo a principal delas a educação. No transcorrer do livro há vários exemplos práticos, de casos e personagens fictícios, que instigam o interesse do leitor ao longo de pequenos intervalos. [custom_description] => [short_description] => Introdução à cidadania na escola é um livro voltado ao público jovem, aos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. Seu objetivo é contribuir na complementação do currículo escolar, como tema transversal de formação para o exercício da cidadania. O currículo escolar brasileiro contempla disciplinas que pretendem desenvolver nos jovens a capacidade para a realização de atividades lógicas e matemáticas, para a comunicação e para a compreensão do mundo físico e da sociedade, mas o desenvolvimento de atributos de sociabilização muitas vezes é negligenciado. Pensando nisso, este livro foi desenvolvido com base em conhecimentos psicopedagógicos e em práticas do autor como conciliador judicial, para transmitir aos jovens alguns conhecimentos e reflexões sobre como a sociedade funciona, seus direitos e deveres e uma expectativa de como lidar com isso. Com essa finalidade, a obra é dividida em três tópicos. No primeiro, o leitor é levado a entender que a sociedade baseia-se nas relações entre os indivíduos, que eles necessitam dessas relações, as quais precisam de regras para serem benéficas, e que essas regras existem na forma de leis e regulamentos. No segundo tópico, são apresentados ao leitor alguns direitos básicos das pessoas e, principalmente, de crianças e adolescentes, como também são apontados alguns de seus deveres e obrigações. No terceiro, o leitor é levado a compreender que a soci [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 718523 [duration_site] => 1 [size_site] => 718523 [number_pages] => 110 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/i/n/introducao-a-cidadania-na-escola-francisco-de-assis-rodrigues-ferreira-1040742.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/i/n/introducao-a-cidadania-na-escola-francisco-de-assis-rodrigues-ferreira-1040742.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/i/n/introducao-a-cidadania-na-escola-francisco-de-assis-rodrigues-ferreira-1040742.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/i/n/introducao-a-cidadania-na-escola-francisco-de-assis-rodrigues-ferreira-1040742.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/i/n/introducao-a-cidadania-na-escola-francisco-de-assis-rodrigues-ferreira-1040742.jpg [update] => 1737314741 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [url_caminho] => geral-6 [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => geral-6 [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 0 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/introducao-a-cidadania-na-escola-francisco-de-assis-rodrigues-ferrei-editora-appris [update_at] => 1758042666 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook Introdução à cidadania na escola [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => Introdução à cidadania na escola é um livro voltado ao público jovem, aos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. Seu objetivo é contribuir na complementação do currículo escolar, co [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9788547306250 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9788547306250 ) [publication_year] => 2017 [release_date] => 1505444400 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 718523 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1040742 ) ) ) [19] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1041068 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => a-teoria-do-dominio-do-fato-e-o-autor-imediato-nos-crimes-contra-a-administracao-publica-bruno-rocha-rabelo-editora-appris [id_produto] => 60230 [sku] => 1041068 [sku_related] => [status] => ativo [name] => A Teoria do Domínio do Fato e o Autor Imediato nos Crimes Contra a Administração Pública [sub_title] => [author] => Bruno Rocha Rabelo [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2565 [name] => Editora Appris ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 1694 [name] => Editora Appris ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => A Teoria do Domínio do Fato e o autor imediato nos crimes contra a Administração Pública lança um novo olhar sobre a conduta praticada pelo agente ativo imediato em obediência hierárquica, quando executa determinada conduta delituosa no âmbito da Administração Pública. A obra propõe abertura para debates sobre a aplicabilidade das excludentes de culpabilidade em relação aos autores diretos, utilizando a Teoria do Domínio do Fato sob nova perspectiva. Assim, inicialmente, o objetivo principal é conceituar o autor imediato dentro do aparato criminoso de poder nos crimes contra a Administração Pública, e sua relação entre seu superior hierárquico e sua conduta, quando, em obediência as decisões impostas, praticam determinados crimes dentro dos órgãos públicos. É notável que as condutas criminosas, quando praticadas na seara da estrutura do Estado, têm como dano toda a sociedade, visto que esses são os interessados pela eficiência das atuações dos administradores na condução da máquina pública. Desse modo, buscando trazer delimitações em relação a esse vínculo funcional, buscou-se inicialmente conceituar a Administração Pública para delimitar os crimes tipificados dentro do âmbito administrativo, observando sempre a subordinação entre o subordinado e seu superior hierárquico, e utilizando, assim, a teoria do domínio do fato como delimitador da culpabilidade dos determinados agentes. O País passa por transformações morais no cuidado com a res publica. Dessa forma, apesar de a referida teoria ter sido iniciada na década de 30 do século passado, ela se mostra tão atual diante da conjectura político-administrativa nacional que merece atenção especial diante das novas dinâmicas relacionadas aos crimes praticados na Administração Pública e às formas de fiscalização e das investigações criminais, observando sempre a conduta daqueles que pela função pública detêm o múnus público. [custom_description] => [short_description] => A Teoria do Domínio do Fato e o autor imediato nos crimes contra a Administração Pública lança um novo olhar sobre a conduta praticada pelo agente ativo imediato em obediência hierárquica, quando executa determinada conduta delituosa no âmbito da Administração Pública. A obra propõe abertura para debates sobre a aplicabilidade das excludentes de culpabilidade em relação aos autores diretos, utilizando a Teoria do Domínio do Fato sob nova perspectiva. Assim, inicialmente, o objetivo principal é conceituar o autor imediato dentro do aparato criminoso de poder nos crimes contra a Administração Pública, e sua relação entre seu superior hierárquico e sua conduta, quando, em obediência as decisões impostas, praticam determinados crimes dentro dos órgãos públicos. É notável que as condutas criminosas, quando praticadas na seara da estrutura do Estado, têm como dano toda a sociedade, visto que esses são os interessados pela eficiência das atuações dos administradores na condução da máquina pública. Desse modo, buscando trazer delimitações em relação a esse vínculo funcional, buscou-se inicialmente conceituar a Administração Pública para delimitar os crimes tipificados dentro do âmbito administrativo, observando sempre a subordinação entre o subordinado e seu superior hierárquico, e utilizando, assim, a teoria do domínio do fato como delimitador da culpabilidade dos determinados agentes. O País passa por transformações morais no cuidado com a res publica. Dessa forma, apesa [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 694986 [duration_site] => 1 [size_site] => 694986 [number_pages] => 153 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/a/-/a-teoria-do-dominio-do-fato-e-o-autor-imediato-nos-crimes-c-bruno-rocha-rabelo-1041068.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/a/-/a-teoria-do-dominio-do-fato-e-o-autor-imediato-nos-crimes-c-bruno-rocha-rabelo-1041068.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/a/-/a-teoria-do-dominio-do-fato-e-o-autor-imediato-nos-crimes-c-bruno-rocha-rabelo-1041068.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/a/-/a-teoria-do-dominio-do-fato-e-o-autor-imediato-nos-crimes-c-bruno-rocha-rabelo-1041068.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/a/-/a-teoria-do-dominio-do-fato-e-o-autor-imediato-nos-crimes-c-bruno-rocha-rabelo-1041068.jpg [update] => 1737316663 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [url_caminho] => geral-6 [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => geral-6 [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 12 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/a-teoria-do-dominio-do-fato-e-o-autor-imediato-nos-crimes-contra-a-administracao-publica-bruno-rocha-rabelo-editora-appris [update_at] => 1758043356 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook A Teoria do Domínio do Fato e o Autor Imediato nos Crimes Contra a Administração Pública [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => A Teoria do Domínio do Fato e o autor imediato nos crimes contra a Administração Pública lança um novo olhar sobre a conduta praticada pelo agente ativo imediato em obediência hierárquica, quando executa determina [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9788547315566 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9788547315566 ) [publication_year] => 2018 [release_date] => 1540436400 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 694986 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1041068 ) ) ) [20] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1041088 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => teoria-do-pensamento-juridico-jusnaturalismo-e-juspositivismo-reis-friede-editora-appris [id_produto] => 60250 [sku] => 1041088 [sku_related] => [status] => ativo [name] => Teoria do Pensamento Jurídico: Jusnaturalismo e Juspositivismo [sub_title] => [author] => Reis Friede [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2565 [name] => Editora Appris ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 1694 [name] => Editora Appris ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => Teoria do pensamento jurídico: jusnaturalismo e juspositivismo, de autoria do professor, magistrado e jurista Reis Friede, é, em síntese, um estudo completo e bem alicerçado sobre os aludidos temas, abrangendo, de forma objetiva, todas as principais vertentes jusfilosóficas pertinentes. Inicialmente concebida para universitários e candidatos a concursos públicos – em face de seu inconteste caráter didático, uma vez que dotada de inúmeros diagramas explicativos –, a obra também se revela como um notável instrumento para os diversos operadores do Direito e docentes, além de profissionais de áreas afins, não só pela grande profundidade com a qual os assuntos são abordados, mas, especialmente, pelos amplos aspectos que o livro analisa, de modo pormenorizado e atual. [custom_description] => [short_description] => Teoria do pensamento jurídico: jusnaturalismo e juspositivismo, de autoria do professor, magistrado e jurista Reis Friede, é, em síntese, um estudo completo e bem alicerçado sobre os aludidos temas, abrangendo, de forma objetiva, todas as principais vertentes jusfilosóficas pertinentes. Inicialmente concebida para universitários e candidatos a concursos públicos – em face de seu inconteste caráter didático, uma vez que dotada de inúmeros diagramas explicativos –, a obra também se revela como um notável instrumento para os diversos operadores do Direito e docentes, além de profissionais de áreas afins, não só pela grande profundidade com a qual os assuntos são abordados, mas, especialmente, pelos amplos aspectos que o livro analisa, de modo pormenorizado e atual. [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 735187 [duration_site] => 1 [size_site] => 735187 [number_pages] => 139 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/t/e/teoria-do-pensamento-juridico-jusnaturalismo-e-juspositivi-reis-friede-1041088.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/t/e/teoria-do-pensamento-juridico-jusnaturalismo-e-juspositivi-reis-friede-1041088.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/t/e/teoria-do-pensamento-juridico-jusnaturalismo-e-juspositivi-reis-friede-1041088.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/t/e/teoria-do-pensamento-juridico-jusnaturalismo-e-juspositivi-reis-friede-1041088.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/t/e/teoria-do-pensamento-juridico-jusnaturalismo-e-juspositivi-reis-friede-1041088.jpg [update] => 1737315698 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [url_caminho] => geral-6 [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => geral-6 [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 12 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/teoria-do-pensamento-juridico-jusnaturalismo-e-juspositivismo-reis-friede-editora-appris [update_at] => 1758043472 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook Teoria do Pensamento Jurídico: Jusnaturalismo e Juspositivismo [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => Teoria do pensamento jurídico: jusnaturalismo e juspositivismo, de autoria do professor, magistrado e jurista Reis Friede, é, em síntese, um estudo completo e bem alicerçado sobre os aludidos temas, abrangendo, de fo [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9788547315900 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9788547315900 ) [publication_year] => 2018 [release_date] => 1539918000 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 735187 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1041088 ) ) ) [21] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1041218 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => registro-de-titulos-e-documentos-e-registro-civil-de-pessoas-juridicas-fernando-candido-da-silva-editora-appris [id_produto] => 60380 [sku] => 1041218 [sku_related] => [status] => ativo [name] => Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas [sub_title] => [author] => Fernando Candido da Silva [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2565 [name] => Editora Appris ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 1694 [name] => Editora Appris ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => Registro de títulos e documentos e registro civil de pessoas jurídicas propõe-se ao estudo desses dois cartórios, distintos e tão diferentes entre si, mas que não raro andam juntos. O tratamento dispensado considera a autonomia de cada cartório, seus princípios próprios, a técnica de trabalho de cada qual. Na parte de RTD o estudo será minucioso sobre as atribuições, técnica de inscrição e qualificação registral conforme os efeitos que o ato registral produzirá. Na parte de RCPJ, o nível de detalhamento inclui diversos aspectos (e os mais relevantes) do estudo da pessoa jurídica, incluindo os pontos centrais do Direito Societário. Em ambos os cartórios, as discussões e os pontos polêmicos são abordados com respeito aos mais diversos posicionamentos, sem prejuízo da indicação clara daquele do autor. [custom_description] => [short_description] => Registro de títulos e documentos e registro civil de pessoas jurídicas propõe-se ao estudo desses dois cartórios, distintos e tão diferentes entre si, mas que não raro andam juntos. O tratamento dispensado considera a autonomia de cada cartório, seus princípios próprios, a técnica de trabalho de cada qual. Na parte de RTD o estudo será minucioso sobre as atribuições, técnica de inscrição e qualificação registral conforme os efeitos que o ato registral produzirá. Na parte de RCPJ, o nível de detalhamento inclui diversos aspectos (e os mais relevantes) do estudo da pessoa jurídica, incluindo os pontos centrais do Direito Societário. Em ambos os cartórios, as discussões e os pontos polêmicos são abordados com respeito aos mais diversos posicionamentos, sem prejuízo da indicação clara daquele do autor. [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 760263 [duration_site] => 1 [size_site] => 760263 [number_pages] => 379 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/r/e/registro-de-titulos-e-documentos-e-registro-civil-de-pessoa-fernando-candido-da-silva-1041218.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/r/e/registro-de-titulos-e-documentos-e-registro-civil-de-pessoa-fernando-candido-da-silva-1041218.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/r/e/registro-de-titulos-e-documentos-e-registro-civil-de-pessoa-fernando-candido-da-silva-1041218.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/r/e/registro-de-titulos-e-documentos-e-registro-civil-de-pessoa-fernando-candido-da-silva-1041218.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/r/e/registro-de-titulos-e-documentos-e-registro-civil-de-pessoa-fernando-candido-da-silva-1041218.jpg [update] => 1737317353 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [url_caminho] => geral-6 [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => geral-6 [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 0 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/registro-de-titulos-e-documentos-e-registro-civil-de-pessoas-juridicas-fernando-candido-da-silva-editora-appris [update_at] => 1758044047 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => Registro de títulos e documentos e registro civil de pessoas jurídicas propõe-se ao estudo desses dois cartórios, distintos e tão diferentes entre si, mas que não raro andam juntos. O tratamento dispensado consider [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9788547318697 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9788547318697 ) [publication_year] => 2019 [release_date] => 1561086000 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 760263 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1041218 ) ) ) [22] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1040353 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => direito-penal-e-terrorismo-joao-edson-de-souza-paco-e-littera [id_produto] => 59515 [sku] => 1040353 [sku_related] => [status] => ativo [name] => Direito penal e terrorismo [sub_title] => Uma perspectiva luso-brasileira [author] => João Edson de Souza [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2570 [name] => Paco e Littera ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 1699 [name] => Paco e Littera ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => A obra "Direito Penal e Terrorismo: uma perspectiva luso-brasileira" apresenta como a legislação antiterrorismo foi estruturada no Brasil e em Portugal. A análise parte de um marco para o estudo do fenômeno do terrorismo, o ataque às Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001, em Nova Iorque/EUA. Diante deste fato trágico, as legislações passaram a impor penas mais severas e, o principal, desenvolveram mecanismo de cooperação internacional para fiscalizar e impedir a ocorrência de atos terroristas. A base deste trabalho busca analisar o terrorismo, seu surgimento, sua evolução até os dias atuais, concluindo com um estudo sobre os principais institutos que figuram na legislação antiterrorista. [custom_description] => [short_description] => A obra "Direito Penal e Terrorismo: uma perspectiva luso-brasileira" apresenta como a legislação antiterrorismo foi estruturada no Brasil e em Portugal. A análise parte de um marco para o estudo do fenômeno do terrorismo, o ataque às Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001, em Nova Iorque/EUA. Diante deste fato trágico, as legislações passaram a impor penas mais severas e, o principal, desenvolveram mecanismo de cooperação internacional para fiscalizar e impedir a ocorrência de atos terroristas. A base deste trabalho busca analisar o terrorismo, seu surgimento, sua evolução até os dias atuais, concluindo com um estudo sobre os principais institutos que figuram na legislação antiterrorista. [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 1303073 [duration_site] => 1 [size_site] => 1303073 [number_pages] => 148 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/d/i/direito-penal-e-terrorismo-joao-edson-de-souza-1040353.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/d/i/direito-penal-e-terrorismo-joao-edson-de-souza-1040353.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/d/i/direito-penal-e-terrorismo-joao-edson-de-souza-1040353.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/d/i/direito-penal-e-terrorismo-joao-edson-de-souza-1040353.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/d/i/direito-penal-e-terrorismo-joao-edson-de-souza-1040353.jpg [update] => 1737221253 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1293 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Legislações [url_caminho] => legislacoes-2 [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => geral-6 [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) [6] => stdClass Object ( [url_caminho] => legislacoes-2 [id_categoria] => 1293 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Legislações [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 6 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/direito-penal-e-terrorismo-joao-edson-de-souza-paco-e-littera [update_at] => 1758041796 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook Direito penal e terrorismo [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => A obra Direito Penal e Terrorismo: uma perspectiva luso-brasileira apresenta como a legislação antiterrorismo foi estruturada no Brasil e em Portugal. A análise parte de um marco para o estudo do fenômeno do terroris [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9788546219964 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9788546219964 ) [publication_year] => 2020 [release_date] => 1590980400 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 1303073 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1040353 ) ) ) [23] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1064480 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [slug] => aposentadoria-especial-no-brasil-adriane-bramante-de-castro-ladenthi-alteridade-editora [id_produto] => 83778 [sku] => 1064480 [sku_related] => [status] => ativo [name] => Aposentadoria Especial no Brasil [sub_title] => evolução, regime jurídico e reformas [author] => Adriane Bramante de Castro Ladenthin [speaker] => [publisher] => stdClass Object ( [id] => 2947 [name] => Alteridade Editora ) [publisher_seal] => stdClass Object ( [id] => 2084 [name] => Alteridade Editora ) [producer] => [language] => stdClass Object ( [id] => 1 [name] => Português Brasil ) [description] => Aposentadoria Especial no Brasil: evolução, regime jurídico e reformas Este é o novo livro da Prof. Adriane Bramante de Castro Ladenthin. Com um conteúdo científico, o presente livro traz um estudo aprofundado sobre o benefício da Aposentadoria Especial e sua evolução histórica, até culminar na EC 103/19. O risco protegido, que tinha função preventiva da saúde do trabalhador, tem seu fato gerador modificado e, com ele, a essência e a razão de ser da excepcionalidade dessa aposentadoria se esvaziaram. Com o estudo do direito comparado, observou-se que muitos países possuem regimes especiais para determinadas categorias, ou pela exposição a agentes insalubres, tóxicos, penosos ou periculosos, o que nos fez perceber o retrocesso ao benefício trazido pelas alterações constitucionais, que dentre outros aspectos, extinguiu a proteção por periculosidade e trouxe uma idade mínima sem qualquer estudo técnico ou científico a justificá-la. Aposentadoria Especial no Brasil: evolução, regime jurídico e reformas Análise da Aposentadoria Especial como você nunca viu ou estudou: • Estudo aprofundado de acordo com a legislação previdenciária e critérios atuais (Emenda Constitucional 103/2019 - Reforma da Previdência) • de acordo com diversos regimes jurídicos e reformas • em uma perspectiva comparada (Alemanha, Argentina, Bélgica, Espanha, Itália e Portugal). [custom_description] => [short_description] => Aposentadoria Especial no Brasil: evolução, regime jurídico e reformas Este é o novo livro da Prof. Adriane Bramante de Castro Ladenthin. Com um conteúdo científico, o presente livro traz um estudo aprofundado sobre o benefício da Aposentadoria Especial e sua evolução histórica, até culminar na EC 103/19. O risco protegido, que tinha função preventiva da saúde do trabalhador, tem seu fato gerador modificado e, com ele, a essência e a razão de ser da excepcionalidade dessa aposentadoria se esvaziaram. Com o estudo do direito comparado, observou-se que muitos países possuem regimes especiais para determinadas categorias, ou pela exposição a agentes insalubres, tóxicos, penosos ou periculosos, o que nos fez perceber o retrocesso ao benefício trazido pelas alterações constitucionais, que dentre outros aspectos, extinguiu a proteção por periculosidade e trouxe uma idade mínima sem qualquer estudo técnico ou científico a justificá-la. Aposentadoria Especial no Brasil: evolução, regime jurídico e reformas Análise da Aposentadoria Especial como você nunca viu ou estudou: • Estudo aprofundado de acordo com a legislação previdenciária e critérios atuais (Emenda Constitucional 103/2019 - Reforma da Previdência) • de acordo com diversos regimes jurídicos e reformas • em uma perspectiva comparada (Alemanha, Argentina, Bélgica, Espanha, Itália e Portugal). [video_description] => [image_description] => [author_description] => [speaker_description] => [description_links] => [duration] => 1 [size] => 2440130 [duration_site] => 1 [size_site] => 2440130 [number_pages] => 224 [imagem_size_original] => [imagem_tipo_original] => [image] => stdClass Object ( [200] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/200/a/p/aposentadoria-especial-no-brasil-adriane-bramante-de-castro-ladenthin-1064480.jpg [250] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/250/a/p/aposentadoria-especial-no-brasil-adriane-bramante-de-castro-ladenthin-1064480.jpg [350] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/350/a/p/aposentadoria-especial-no-brasil-adriane-bramante-de-castro-ladenthin-1064480.jpg [500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/500/a/p/aposentadoria-especial-no-brasil-adriane-bramante-de-castro-ladenthin-1064480.jpg [1500] => https://tocalivros.s3.amazonaws.com/images/audiolivros/1500/a/p/aposentadoria-especial-no-brasil-adriane-bramante-de-castro-ladenthin-1064480.jpg [update] => 1642849272 ) [facebook_image] => [type_book] => stdClass Object ( [id] => 0 [name] => Ebook [format] => E [ext] => ) [assinatura_tipo] => Array ( [0] => 2 ) [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [url_caminho] => geral-6 [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) [other_categories] => Array ( [0] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiobook [id_categoria] => 1 [categoria_nome] => Livros [categoria_title] => Audiolivros [categoria_imagem] => o/s/os-melhores-contos-de-fadas-celtas-populares-e-raros-joseph-jacobs-george-macdonald-macdonald-e-outros-caio-paduan-104890.jpg ) [1] => stdClass Object ( [url_caminho] => audiolivros [id_categoria] => 7 [categoria_nome] => Audiolivros [categoria_title] => [categoria_imagem] => ) [2] => stdClass Object ( [url_caminho] => ciencia-e-conhecimento [id_categoria] => 15 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento [categoria_imagem] => a/-/a-mulher-realizada-ajustar-105504.jpg ) [3] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacoes [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) [4] => stdClass Object ( [url_caminho] => direito-e-legislacao-1 [id_categoria] => 1007 [categoria_nome] => Direito e Legislação [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Livros: Direito e Legislação [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) [5] => stdClass Object ( [url_caminho] => geral-6 [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) ) [apple_tier] => stdClass Object ( [active] => 1 [id] => 23 ) [stars] => stdClass Object ( [rate] => 0 [votes] => 0 ) [opinions] => 0 [sample] => stdClass Object ( [available] => 1 [time] => 1 ) [url_trailer] => [url_share] => https://www.tocalivros.com/audiolivro/aposentadoria-especial-no-brasil-adriane-bramante-de-castro-ladenthi-alteridade-editora [update_at] => 1758151475 [chapters] => 0 [product_format] => Original [age_group] => L [minimum_age] => 0 [maximum_age] => 100 [meta_title] => Ebook Aposentadoria Especial no Brasil [meta_keyword] => [meta_tag_busca] => [meta_description] => Aposentadoria Especial no Brasil: evolução, regime jurídico e reformas Este é o novo livro da Prof. Adriane Bramante de Castro Ladenthin. Com um conteúdo científico, o presente livro traz um estud [series_name] => [series_order] => [isbn] => stdClass Object ( [general] => 9786589533085 [audiolivro] => [livro] => [ebook] => 9786589533085 ) [publication_year] => 2021 [release_date] => 1622170800 [id_api_acesso] => Array ( [0] => 1 [1] => 2 [2] => 3 [3] => 4 [4] => 6 [5] => 7 [6] => 8 [7] => 9 [8] => 10 [9] => 11 [10] => 12 [11] => 13 [12] => 15 [13] => 16 [14] => 19 [15] => 21 [16] => 22 [17] => 23 [18] => 25 [19] => 26 [20] => 27 [21] => 28 [22] => 30 [23] => 64 [24] => 65 [25] => 67 [26] => 68 [27] => 71 [28] => 72 [29] => 84 [30] => 85 [31] => 86 [32] => 87 [33] => 90 [34] => 91 [35] => 92 [36] => 93 [37] => 94 [38] => 97 [39] => 108 [40] => 109 [41] => 110 [42] => 111 [43] => 112 [44] => 113 [45] => 114 [46] => 115 [47] => 116 [48] => 117 [49] => 118 [50] => 119 [51] => 120 [52] => 125 [53] => 126 [54] => 127 [55] => 128 [56] => 129 [57] => 130 [58] => 131 [59] => 132 [60] => 133 [61] => 134 [62] => 135 [63] => 136 [64] => 137 [65] => 138 [66] => 139 [67] => 140 [68] => 142 [69] => 143 [70] => 144 [71] => 145 [72] => 146 [73] => 147 [74] => 149 [75] => 150 [76] => 151 [77] => 152 [78] => 153 [79] => 154 [80] => 155 [81] => 156 [82] => 157 [83] => 158 [84] => 159 [85] => 160 [86] => 161 [87] => 162 [88] => 163 [89] => 164 [90] => 166 [91] => 167 [92] => 168 [93] => 169 [94] => 170 [95] => 171 [96] => 172 [97] => 173 [98] => 174 [99] => 175 [100] => 176 [101] => 177 [102] => 178 [103] => 179 [104] => 180 [105] => 181 [106] => 182 [107] => 183 [108] => 184 [109] => 185 [110] => 186 [111] => 189 [112] => 190 [113] => 191 [114] => 192 [115] => 193 [116] => 194 [117] => 195 [118] => 196 [119] => 197 [120] => 198 [121] => 200 [122] => 202 [123] => 204 [124] => 205 [125] => 206 [126] => 207 [127] => 208 [128] => 210 [129] => 211 [130] => 212 [131] => 213 [132] => 214 [133] => 215 [134] => 216 [135] => 217 [136] => 218 [137] => 219 [138] => 220 [139] => 221 [140] => 223 [141] => 224 [142] => 225 [143] => 227 [144] => 228 [145] => 229 [146] => 230 [147] => 231 [148] => 232 [149] => 234 [150] => 235 [151] => 236 [152] => 237 [153] => 238 [154] => 239 [155] => 240 [156] => 241 [157] => 242 [158] => 243 [159] => 244 [160] => 245 [161] => 246 [162] => 247 [163] => 249 [164] => 250 [165] => 251 [166] => 252 [167] => 253 [168] => 254 [169] => 255 [170] => 256 [171] => 257 [172] => 259 [173] => 271 [174] => 273 [175] => 277 [176] => 279 [177] => 280 [178] => 281 [179] => 282 [180] => 283 [181] => 284 [182] => 285 [183] => 286 [184] => 287 [185] => 288 [186] => 289 [187] => 306 [188] => 307 [189] => 308 [190] => 310 [191] => 311 [192] => 312 [193] => 313 [194] => 314 [195] => 315 [196] => 316 [197] => 317 [198] => 318 [199] => 319 [200] => 320 [201] => 321 [202] => 322 [203] => 323 [204] => 331 [205] => 332 [206] => 335 [207] => 336 [208] => 337 [209] => 338 [210] => 339 [211] => 340 [212] => 341 [213] => 342 [214] => 343 [215] => 344 [216] => 345 [217] => 346 [218] => 347 [219] => 348 [220] => 349 [221] => 350 [222] => 351 [223] => 352 [224] => 353 [225] => 359 [226] => 360 [227] => 372 [228] => 373 [229] => 385 [230] => 387 [231] => 389 [232] => 390 [233] => 399 [234] => 401 [235] => 402 [236] => 404 [237] => 408 [238] => 417 [239] => 419 [240] => 424 [241] => 425 [242] => 429 [243] => 430 [244] => 433 [245] => 434 [246] => 435 [247] => 436 [248] => 437 [249] => 438 [250] => 439 [251] => 440 [252] => 441 [253] => 442 [254] => 443 [255] => 444 [256] => 445 [257] => 446 [258] => 447 [259] => 448 [260] => 449 [261] => 450 [262] => 451 [263] => 452 [264] => 453 [265] => 461 [266] => 462 [267] => 463 [268] => 465 [269] => 466 [270] => 467 [271] => 468 [272] => 469 [273] => 470 [274] => 471 [275] => 472 [276] => 476 [277] => 477 [278] => 478 [279] => 479 [280] => 480 [281] => 482 [282] => 483 [283] => 484 [284] => 486 [285] => 487 [286] => 488 [287] => 489 ) [chapters_list] => Array ( [0] => stdClass Object ( [name] => Cap 1 [size] => 2440130 [chapter] => 1 [duration] => 1 ) ) [tags] => ) [fields] => stdClass Object ( [sku] => Array ( [0] => 1064480 ) ) ) ) ) [aggregations] => stdClass Object ( [by_category_name] => stdClass Object ( [doc_count_error_upper_bound] => 0 [sum_other_doc_count] => 0 [buckets] => Array ( [0] => stdClass Object ( [key] => Geral [doc_count] => 1066 [category_details] => stdClass Object ( [hits] => stdClass Object ( [total] => stdClass Object ( [value] => 1066 [relation] => eq ) [max_score] => 0 [hits] => Array ( [0] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1061178 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1244 [categoria_nome] => Geral [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Geral [url_caminho] => geral-6 [categoria_imagem] => g/u/guia-da-nova-previdencia-editora-online-1081308.jpg ) ) ) ) ) ) ) [1] => stdClass Object ( [key] => Legislações [doc_count] => 339 [category_details] => stdClass Object ( [hits] => stdClass Object ( [total] => stdClass Object ( [value] => 339 [relation] => eq ) [max_score] => 0 [hits] => Array ( [0] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 100087 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 541 [categoria_nome] => Legislações [categoria_title] => Audiobooks de Legislações em áudio [url_caminho] => legislacoes [categoria_imagem] => legislacao.jpg ) ) ) ) ) ) ) [2] => stdClass Object ( [key] => Ficção [doc_count] => 154 [category_details] => stdClass Object ( [hits] => stdClass Object ( [total] => stdClass Object ( [value] => 154 [relation] => eq ) [max_score] => 0 [hits] => Array ( [0] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1128104 [_score] => 0 [_source] => stdClass Object ( [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 2087 [categoria_nome] => Ficção [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Juvenil e Jovens Adultos: Suspense e Mistério: Ficção [url_caminho] => ficcao-50 [categoria_imagem] => a/-/a-escrita-na-parede-maureen-johnson-1079998.jpg ) ) ) ) ) ) ) [3] => stdClass Object ( [key] => Direito e Legislações [doc_count] => 31 [category_details] => stdClass Object ( [hits] => stdClass Object ( [total] => stdClass Object ( [value] => 31 [relation] => eq ) [max_score] => 0 [hits] => Array ( [0] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 100142 [_score] => 0 [_source] => stdClass Object ( [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 124 [categoria_nome] => Direito e Legislações [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Direito e Legislações [url_caminho] => direito-e-legislacoes [categoria_imagem] => s/u/supermemoria-para-concursos-alberto-dellisola-marcio-maconato-100142.jpg ) ) ) ) ) ) ) [4] => stdClass Object ( [key] => Provas e Concursos Públicos [doc_count] => 22 [category_details] => stdClass Object ( [hits] => stdClass Object ( [total] => stdClass Object ( [value] => 22 [relation] => eq ) [max_score] => 0 [hits] => Array ( [0] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 100088 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 55 [categoria_nome] => Provas e Concursos Públicos [categoria_title] => Provas em audiobooks e Concursos Públicos para ouvir [url_caminho] => concursos-publicos [categoria_imagem] => c/u/curso-pratico-para-memorizacao-herbert-moroni-marcos-gois-rafael-chinaglia-100128.jpg ) ) ) ) ) ) ) [5] => stdClass Object ( [key] => Família [doc_count] => 3 [category_details] => stdClass Object ( [hits] => stdClass Object ( [total] => stdClass Object ( [value] => 3 [relation] => eq ) [max_score] => 0 [hits] => Array ( [0] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1060388 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 1215 [categoria_nome] => Família [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Direito e Legislação: Família [url_caminho] => familia [categoria_imagem] => a/-/a-question-of-commitment-thomas-waldock-r-brian-howe-katherine-covell-1096689.jpg ) ) ) ) ) ) ) [6] => stdClass Object ( [key] => Ciência e Conhecimento [doc_count] => 2 [category_details] => stdClass Object ( [hits] => stdClass Object ( [total] => stdClass Object ( [value] => 2 [relation] => eq ) [max_score] => 0 [hits] => Array ( [0] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1019937 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => author_description.keyword [1] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 797 [categoria_nome] => Ciência e Conhecimento [categoria_title] => Livros de Ciência e Conhecimento em audiolivro, audiobook e e-book [url_caminho] => [categoria_imagem] => ) ) ) ) ) ) ) [7] => stdClass Object ( [key] => Administrativo e Constitucional [doc_count] => 1 [category_details] => stdClass Object ( [hits] => stdClass Object ( [total] => stdClass Object ( [value] => 1 [relation] => eq ) [max_score] => 0 [hits] => Array ( [0] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1064478 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 552 [categoria_nome] => Administrativo e Constitucional [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Legislações: Administrativo e Constitucional [url_caminho] => administrativo-e-constitucional [categoria_imagem] => n/o/novo-codigo-de-processo-civil-lei-n-13105-de-2015-congresso-nacional-milton-filippetti-101359.jpg ) ) ) ) ) ) ) [8] => stdClass Object ( [key] => Civil [doc_count] => 1 [category_details] => stdClass Object ( [hits] => stdClass Object ( [total] => stdClass Object ( [value] => 1 [relation] => eq ) [max_score] => 0 [hits] => Array ( [0] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1080346 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 558 [categoria_nome] => Civil [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Legislações: Civil [url_caminho] => legislacoes-direito-civil [categoria_imagem] => s/e/seguridade-social-rubens-souza-roberto-almeida-103219.jpg ) ) ) ) ) ) ) [9] => stdClass Object ( [key] => Penal [doc_count] => 1 [category_details] => stdClass Object ( [hits] => stdClass Object ( [total] => stdClass Object ( [value] => 1 [relation] => eq ) [max_score] => 0 [hits] => Array ( [0] => stdClass Object ( [_index] => book [_id] => 1079126 [_score] => 0 [_ignored] => Array ( [0] => short_description.keyword ) [_source] => stdClass Object ( [category] => stdClass Object ( [id_categoria] => 553 [categoria_nome] => Penal [categoria_title] => Audiolivros/Ebooks - Ciência e Conhecimento: Legislações: Penal [url_caminho] => penal [categoria_imagem] => d/i/direito-constitucional-rubens-souza-dulcinio-santiago-eliane-miranda-101944.jpg ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) )