A legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) é a base que estrutura o maior sistema público de saúde do mundo. Este livro oferece uma análise detalhada das normas que regem o SUS, desde a Constituição Federal de 1988 até as mais recentes atualizações das Leis Orgânicas da Saúde. A obra também apresenta a evolução histórica da Saúde Pública no Brasil, ressaltando os principais marcos legais e os desafios para garantir o direito universal à saúde. Com uma abordagem clara e acessível, esta obra é uma leitura indispensável para estudantes, gestores, advogados e profissionais da área da saúde que buscam compreender o funcionamento e a aplicabilidade das políticas de saúde no Brasil. Ao mesmo tempo, serve como uma ferramenta valiosa para a preparação de concursos públicos e para todos aqueles envolvidos na implementação do SUS em seus diversos níveis. Além de ser indicado como leitura obrigatória para disciplinas que abordam Políticas Públicas de Saúde, Direito sanitário e Gestão em Saúde, a obra é, também, uma fonte confiável de consulta para gestores, advogados e profissionais envolvidos na implementação e fiscalização das políticas de saúde no Brasil. O livro propõe um diálogo entre o Direito e a área da saúde, oferecendo uma visão prática e teórica para quem deseja entender a complexidade e a importância das leis que sustentam o sistema de saúde brasileiro.