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Regularização fundiária em áreas de unidades de conservação de uso sustentável no estado de Mato Grosso

Regularização fundiária em áreas de unidades de conservação de uso sustentável no estado de Mato Grosso

Sinopse

É muito mais do que o tema proposto. Este livro utiliza a literatura como jurisconsulto, a história como testemunha dos reflexos e finalidades da regularização fundiária e a lei como argumentos para desmistificar o mito da degradação ambiental em relação ao tema da capa. Depreende-se das expressões literárias da história da literatura brasileira, o amor e cuidado do homem para com a terra na qual se planta. A história da regularização fundiária mostra a ocupação humana na terra com o fim de povoamento, construção de escolas e progresso urbano e rural. Nem a literatura nem a história dão margem para interpretação de que o homem degrada o meio ambiente ao ocupar uma área regularizada. A lei permite a regularização fundiária em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, mas há uma objeção em forma de crença que sobrepõe a lei. Em um plano saudável de apresentação de ideias, o autor mostra contra-argumentos a uma objeção ao tema da capa, com base em três fundamentos: na história, na literatura e na lei. Demostra-se também que a regularização fundiária é fator decisivo para o desenvolvimento sustentável e efetivação de garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, livre exercício da profissão do homem do campo e do direito à propriedade.