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Programa de Integridade no contexto da Lei Distrital 6.112, de 02 de fevereiro de 2018

Programa de Integridade no contexto da Lei Distrital 6.112, de 02 de fevereiro de 2018

Sinopse

Investir em um Programa de Integridade, com mecanismos de controles, é um caminho para mitigar atos de corrupção. A formação da consciência do combate à corrupção nas entidades do Terceiro Setor se dá pela transformação do comportamento dos gestores, a qual, para ser alcançada, depende de políticas públicas eficazes e efetivas, que prevejam práticas educativas e instrumentos de controle e coerção, todos voltados para a construção de gestores responsáveis, que mantenham efetivo comprometimento com a correta utilização dos recursos públicos. Este livro parte da compreensão de que a implementação de um Programa de Integridade, proposto pela Lei Distrital nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018, é relevante no processo de combate à corrupção, para tanto se faz necessária a participação ativa dos principais gestores dessas entidades sem fins lucrativos. Foram definidos três objetivos específicos: 1) Apresentar uma discussão teórica sobre o caminho e os descaminhos do Terceiro Setor no Brasil; 2) Apresentar os principais elementos que devem ser aplicados em um Programa de Integridade; 3) Propor um modelo de Programa de Integridade, com base na existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica, destacadas na Lei Distrital n° 6.112/2018