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O Pacte civil de solidarité no direito francês e sua relação com os institutos de união civil no Brasil

O Pacte civil de solidarité no direito francês e sua relação com os institutos de união civil no Brasil

Sinopse

Este trabalho é um estudo comparativo entre a forma de união civil Francesa através do Pacte Civil de Solidarité com as modalidades de uniões brasileiras clássicas, como o casamento e a união estável. No decorrer serão identificados os pontos positivos e negativos existentes entre os institutos acima citados, fazendo uma análise crítica ao sistema jurídico brasileiro