Categorias Ver Todas >

Audiolivros Ver Todos >

E-books Ver Todos >

O Habeas Corpus Coletivo como Garantia de Direitos Fundamentais no Processo Coletivo com Utilização de Monitoração Eletrônica

O Habeas Corpus Coletivo como Garantia de Direitos Fundamentais no Processo Coletivo com Utilização de Monitoração Eletrônica

Sinopse

A presente obra tem como objetivo a defesa do direito fundamental à liberdade no contexto de processo penal, utilizando para tanto a monitoração eletrônica como instrumento para o firmamento da prisão como ultima ratio, conforme se espera de um Estado que se denomina Democrático de Direito.