A obra O descumprimento dos preceitos legais na área da saúde em relação às pessoas com deficiência, por Orlando Narvaes de Campos, aborda a questão da saúde para pessoas com deficiência e seus direitos legais.
Sendo estruturado em quatro capítulos, o livro aborda uma análise histórica, questões legais sobre os direitos sociais, políticas públicas e inclusão de pessoas com deficiência, assim como o descumprimento desses direitos. Através dessa obra o autor busca elucidar essa dura realidade ao leitor.