O Livro é um manual que guiará todos os Engenheiros, Gestores e Técnicos ambientais de acordo com os preceitos fundamentais abordando na íntegra, todas as legislações e súmulas tais como a Política Nacional De Recursos Hídricos; Política Nacional do Meio Ambiente; Política do Controle do Desmatamento e Queimadas, Lei de Crimes Ambientais; Conservação da Natureza; Novo Código Florestal; Estatuto das Cidades; Cadastro Ambiental Rural; Lei da Pesca