Os temas tratados nesta obra são de grande importância nos planos práticos e teórico do profissional do direito, e, em especial, dos candidatos em concursos públicos para o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, delegado de Polícia, inspetor de Polícia, oficial de cartório, investigador policial, inspetor penitenciário, Detran e outras autarquias. Trata-se de um livro inédito, pois enfrenta os temas através de doutrina, jurisprudências e como o assunto foi cobrado nos concursos, sendo um verdadeiro manual para os candidatos e para os operadores do direito e, para os advogados que atuam na defesa dos 400 mil servidores do Estado. O autor é professor da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ministra Direito Constitucional e Administrativo.Leciona, também, em cursos preparatórios para concursos públicos. É Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, este livro de linguagem clara, objetiva e fundamental para os candidatos que querem conseguir a tão sonhada aprovação nos concursos públicos.