1 - Direito Empresarial..............................................................................6 1.1 - O Objeto do Direito Empresarial: O Empresário...........................7 2 - Obrigações Comuns a Todo Empresário...........................................14 3 - Estabelecimento Empresarial...........................................................21 3.1. Título de Estabelecimento............................................................21 3.2. Nome Empresarial........................................................................21 3.3. Ponto Comercial...........................................................................22 3.4. Propriedade Industrial..................................................................22 3.4 - Propriedade Intelectual...............................................................23 3.4.1. Direito Autoral........................................................................23 3.4.2. Programação em Tecnologia da Informação (TI)...................24 3.4.3. Propriedade Industrial............................................................24 3.4.4. Marcas...................................................................................24 3.4.5. Design Industrial...................................................................25 3.4.6. Indicações Geográficas.........................................................25 3.5. Circuitos Integrados.....................................................................25 3.6. Cultivares.....