Os tratados de fronteiras foram acordos diplomáticos entre Portugal e outras potências europeias para definir os limites territoriais do Brasil. Tratados como o de Tordesilhas (1494) e o de Madri (1750) estabeleceram as fronteiras entre as colônias portuguesas e espanholas na América do Sul. Esses tratados foram fundamentais para a consolidação do território brasileiro e para a resolução de disputas territoriais.