A obra coletiva e interdisciplinar é resultante de pesquisas acadêmico-científicas que versam sobre abordagens contemporâneas entre o Direito e a Tecnologia na atual Sociedade da Informação, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Processos Institucionais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Enfatiza as questões de Direito Digital e a interface com temáticas emergentes que tratam de gênero, virtualização, governo eletrônico, transparência pública, ética e gestão pública, que permeiam as instituições governamentais e impactam na sociedade em geral. Traz a colaboração científica internacional com o capítulo que aborda o direito ao acesso à informação pública como fundamento do Direito Humano à Informação.