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Foro por Prerrogativa de Função em ações penais no STF

Foro por Prerrogativa de Função em ações penais no STF

Sinopse

"Foro por Prerrogativa de Função em ações penais no STF: origens, controvérsias e perspectivas" é o resultado da pesquisa elaborada pelo autor durante seu mestrado em direito constitucional, concluído em 2021. Além de um estudo histórico bastante aprofundado sobre o "foro privilegiado", o autor tratou com profundidade a evolução jurisprudencial do tema, enfrentando os principais julgados do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Boa parte das inquietações e críticas feitas pelo autor ao julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937 veio a ser posteriormente objeto de novos debates pela Suprema Corte brasileira.