No ano em que se comemora os 30 (trinta) anos da Constituição Federal brasileira de 1988, os 70 (setenta) anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 50 (cinquenta) anos do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB), esta obra, contando com a participação de diversos colaboradores, é o segundo dos três volumes que formam a coleção 'Ensaios sobre Direito Público', cuja temática central é Direito Penal e Direito Processual Penal. Sob a coordenação geral de Guilherme Christen Möller e a coordenação temática de Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva, Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira, e Raul Ribas, reúnem-se, aqui, o total de 10 (dez) capítulos, cada qual representando um assunto explorado dentro dessa temática central, notadamente, 'O tribunal do júri no Brasil e nos Estados Unidos da América: uma comparação entre modelo', por Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva e Caroline König, 'Estupro de vulnerável: a possibilidade de relativização da vulnerabilidade do maior de 12 anos e menos de 14 anos, a partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial', por Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva e Raquel Mattos Oliveira, 'A infiltração policial como meio de investigação de prova nos crimes organizados', por Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva e Thaís Aimêe Dalpiaz, 'Considerações sobre a Lei nº 13.434/2017: uma análise da situação da vedação do uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato', por Cláudia da Rosa Hostin, 'Lei nº13.257/16: a prisão domiciliar como proteção à primeira infância', por Cristiane de Azevedo da Silva, 'Lei nº 13.245/2016 e suas alterações no inquérito policial: sistema inquisitorial, acusatório ou misto?', por Cristiane Caroline Krueger, 'A (in)constitucionalidade da súmula 273 do STJ: ampla defesa, contraditório e celeridade processual', por Diogo Gervásio da Silva, 'Os projetos de ressocialização nos estabelecimentos penais seguindo a LEP: ressocialização X ineficácia', por Ianca Eduarda de Fragas, 'O crime de falsa identidade e o princípio da não autoincriminação', Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira, e 'Enunciado 99 do FONAJE: um estudo sobre a possibilidade de aplicação nas ações penais públicas incondicionadas no âmbito dos juizados especiais criminais', por Maria Eduarda Haas Coutinho.