A geração de energia proveniente da fonte solar mostrou alto crescimento no Brasil nos últimos anos, sobretudo pela notória queda dos preços da tecnologia solar fotovoltaica.Em menos de uma década, tornou-se uma das fontes renováveis mais competitivas do país, inclusive nos leilões de energia. Além disso, há grande incidência de irradiação solar por todo o território brasileiro, fazendo com que o país tenha alta aptidão para esta fonte.Neste sentido, a energia solar fotovoltaica é um importante vetor para o desenvolvimento sustentável, resultando em geração de empregos e renda, na atração de investimentos e na diversidade e segurança da matriz elétrica nacional.A conjuntura legislativa e regulatória da energia solar fotovoltaica encontra-se consolidada por quase duas décadas e, recentemente passou por aprimoramentos, com a Resolução Normativa nº 1059, de 7 de fevereiro de 2023, da ANEEL .Nesse contexto, o Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC) escolheu pesquisar durante o ano de 2022 o tema que culminou na presente obra, recebendo a sua devida atualização após a edição da Resolução Normativa nº 1059.