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Direito e Saúde na Tríplice Fronteira

Direito e Saúde na Tríplice Fronteira

Sinopse

A obra analisa as peculiaridades da saúde pública na região de Foz do Iguaçu – PR, cidade que integra a tríplice fronteira Brasil – Argentina – Paraguai. Traz o conceito de saúde e sua evolução no Brasil, percorrendo o caminho histórico até a promulgação da Constituição Federal da República de 1988, que determina que a saúde passaria a ser um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.