O presente projeto tem o intuito de realizar uma análise objetiva e sucinta sobre o tema de Recursos, Precedentes e Ações Autônomas de Impugnação no Processo Civil, dando primazia a análises práticas e jurisprudenciais acerca dos temas debatidos.

 

 Por fim, quanto à obra em si, esta é dividida em 04 grandes temas, sendo eles a) Teoria Geral dos Recursos; b) Recursos em espécie; c) Teoria Geral de Precedentes e Incidentes de Formação de Precedentes em espécie; d) Ações Autônomas de Impugnação, dentre elas Ação Rescisória, Reclamação e Mandado de Segurança contra ato judicial.

 

 O autor é mestre em Direito, pós graduado em direito processual e em direito tributário. Atualmente ocupa o cargo de Procurador do Estado do Paraná e é membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

 

 Nesta atualização para o ano de 2023, incluímos alterações legislativas, como a EC 113/2022, que trata sobre o requisito da relevância para os recursos especiais, a Lei 14.365/2022, que trata sobre prerrogativas dos advogados e a Resolução 134/2022 do CNJ, que dispõe sobre a aplicação de Precedentes no Brasil. Também atualizados os textos e incluímos novos julgados dos Tribunais Superiores exarados ao longo de 2022."