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Constituição Federal - 3. ed. - 2019.

Constituição Federal - 3. ed. - 2019.

Sinopse

As notas inseridas aos artigos e em abertura de capítulo relacionam as normas da constituição, legislação, súmulas, súmulas vinculantes e as ações do controle de constitucionalidade concentrado que tramitaram perante o Supremo Tribunal Federal.