Participar, conhecer e compreender a função do poder legislativo nos municípios brasileiros contribui para a difusão e o fortalecimento da democracia e consequentemente para a organização cidadã, afinal, a voz do vereador é a voz do povo, na casa do povo. A câmara municipal de vereadores é o espaço político mais próximo das pessoas, nela ocorre a representatividade popular e as discussões que impactam no futuro do município. Ao longo das últimas décadas, o processo legislativo municipal vem se transformando, muitas são as inovações e atualizações, tanto na sua forma operacional como regimental, o que impacta e influencia tanto o trabalho dos vereadores como dos servidores. Acompanhar o desenvolvimento e a evolução legislativa diz respeito a um novo olhar sobre a câmara municipal, alicerçado em novas informações, projetos e leis que fazem a diferença na vida dos moradores. Os vereadores são os políticos mais próximos da população e, por consequência, os que melhor conhecem a sua realidade. Neste sentido, busca-se amparar o seus trabalhos com importantes ideias e ações articuladas, para serem desenvolvidas e pensadas juntamente à equipe da câmara municipal, com a finalidade de atender as demandas existentes. Vereadores e servidores do poder legislativo municipal prestam um grande serviço à sociedade, e estão sempre abertos a conhecer novos conteúdos relacionados a sua função. Desta forma, este livro apresenta-se com objetivo de auxiliar e desenvolver o processo legislativo, assim como nortear todo arcabouço legal que compreende seu funcionamento operacional e constitucional.