Atualmente, o combate à corrupção administrativa ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico brasileiro, sendo notória a preocupação da legislação pátria em coibir os atos de desonestidade na esfera da Administração Pública. No entanto, a Lei de Improbidade Administrativa, importante instrumento de proteção do patrimônio e da moral pública, deve ser manejada com a devida cautela.

 

 Assim, o presente livro discute a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, originário do Direito Penal, ao âmbito dos atos de improbidade administrativa, como forma de salvaguardar a proporcionalidade na esfera de incidência da Lei nº 8.429/1992."