O livro versa preponderantemente sobre uma análise detalhada do que deve ser feito em relação ao PL1610/96 ponto a ponto. Especificadamente, questões relacionadas aos limites percentuais previstos as comunidades indígenas afetadas pela prática minerária em seu território, uma efetiva oitiva da comunidade envolvida (autorizando ou não a prática exploratória), o “modus operandi” e seus vácuos, a obrigatoriedade de Estudo de Impacto sócio-ambiental, laudo antropológico, prévia licitação, garantia de recuperação da área degradada, previsão de mecanismos de controle de riscos. Por último, o livro utiliza como exemplo o caso Canadense de exploração minerária em TIs, descrevendo a referida legislação estrangeira acerca de questões como titularidade e arrendamento, embora não seja possível aplicar um modelo ao outro.