O livro fala sobre o Direito Minerário propriamente dito, sobre a necessidade de um novo marco regulatório (PL 5.807/2013) que atenda a uma nova consciência ambiental, hoje premente, e as novas tecnologias indispensáveis para a atividade. Em seguida, adentra-se à questão propriamente dita, a necessidade de se promulgar e sancionar o PL 1610/96, regulamentando a atividade minerária nos Territórios Indígenas, conforme previsão constitucional. O referido Projeto de Lei teria a função de garantir a integridade física das comunidades indígenas, o multiculturalismo e a dignidade da Pessoa Humana, hoje ameaçados. Em outras palavras, a regulamentação da atividade minerária nestes locais seria um instrumento de apaziguamento dos conflitos entre indígenas e garimpeiros ilegais espalhados pelos Territórios Indígenas (TIs); além de uma forma de dirimir questões sanitárias e ambientais, também prementes.