O presente trabalho tem por objeto de análise uma lei bastante polêmica inserida no ordenamento jurídico brasileiro: Lei do Abate – 9.614/1998. Partindo de premissas como cláusulas pétreas, princípios constitucionais, colisão e conflito entre princípios, forma de resolução de conflitos e antinomias, a análise, origem e histórico da lei do abate, para chegar-se a analisar se a referida lei atenta contra princípios constitucionais, fazendo, no caso, um sopesamento de princípios para entender até que ponto a lei em epígrafe deve se fazer valer dentro do Estado brasileiro.