O novo Código de Processo Civil regulamentado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 regulamenta o processo judicial civil substituindo o código de Processo Civil (CPC) vigente desde de 1973. O novo Código de Processo Civil privilegia a garantia do amplo direito de defesa e garantia do contraditório, duração razoável e eficácia das decisões tomadas pela justiça.
O Novo CPC dará mais rapidez à Justiça por determinar que os tribunais possam responder igualmente as demandas que tratam da mesma questão jurídica, permitindo que causas semelhantes tenham uma solução mais rápida.
Este áudio é composto da integra do novo código de Processo Civil contendo:
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
LIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO
LIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAIS
LIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIA
LIVRO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO