A obra oferece normas específicas que regem a contabilidade no setor público. A edição é atualizada, contendo normativos, lei e decretos, a saber: normas do Conselho Federal de Contabilidade; Lei nº 10.180/2001; Decreto nº 6.976/2009 e Decreto nº 93.872/1986 (excertos). Por fim, a obra supre lacuna na seara jurídica.