Este livro trata-se de uma revisão bibliográfica com abordagens conceituais e práticas. trata-se, sobretudo, de uma revisão teórica sobre os principais assuntos abordados no sumário. Uma revisão despretensiosa e contributiva ao tema. O desejo é somar forças ao avanço e enriquecimento dos debates dali nascidos – e necessários. Um auxílio geral à estudantes e leitores comuns. Uma contribuição singela aos profissionais de saúde, que porventura se mostrem desejosos de compreender maiores detalhes referentes aos Direitos Fundamentais, Gestão Orçamentária, Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Ativismo Judicial, etc. Ao término de cada unidade, são postadas as referências bibliográficas propícias e atinentes às matérias ali explanadas. São obras e estudos anteriores muito úteis para um maior aprendizado e uma mais ampla visão acerca das matérias.