Categorias Ver Todas >

Audiolivros Ver Todos >

E-books Ver Todos >

Agravos E Embargos De Declaração

Agravos E Embargos De Declaração

Sinopse

A doutrina brasileira tem apresentado duas teses acerca da inteligência da regra que passou a estabelecer rol de hipóteses de cabimento de Agravo de Instrumento, patente que o Código de Processo Civil de 2015 queira estancar a prática de sua interposição constante, a resultar em sobrecarga dos tribunais.