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O propósito desta obra é evidenciar que o direito e a economia são ciências que devem caminhar lado a lado, colaborando mutuamente para o progresso e a sustentabilidade das cidades. O direito, como instrumento de transformação social, pode ser um poderoso catalisador do desenvolvimento municipal. Por meio da utilização estratégica de ferramentas legais, como as parcerias com o terceiro setor e a legislação de parcerias público-privadas (PPP), é possível criar um ambiente favorável ao crescimento econômico local. Esses mecanismos legais permitem a promoção de concessões que visam o crescimento ordenado das cidades, assegurando que o desenvolvimento seja sustentado e benéfico para toda a comunidade. Além disso, o direito possibilita a intervenção eficaz na atividade econômica municipal, proporcionando aos gestores públicos os instrumentos necessários para fomentar o empreendedorismo, atrair investimentos e criar políticas públicas que incentivem a inovação e a geração de emprego. 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A obra explora a evolução histórica do Direito Petrolífero brasileiro, analisando como a legislação protege (ou não) a soberania nacional, e como atende (ou não) à Constituição Econômica brasileira, constatando a existência de um fenômeno de constitucionalização da disciplina jurídica do petróleo nacional, o qual denominou-se Constitucionalismo Petrolífero Brasileiro. Ideal para quem busca entender a relação entre Direito, Economia e política energética, este livro é uma leitura essencial para compreender os desafios do petróleo no Brasil. Uma obra instigante que convida à reflexão sobre o futuro da soberania petrolífera nacional e a proteção dos recursos naturais. "Em um momento de grandes mudanças e de reordenamento geopolítico em várias partes do mundo, o papel decisivo que o Brasil deve assumir é crescente diante desses desafios globais que se intensificam. 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